Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

Pode atuar, como intermediário, um corretor autorizado, o qual presta serviços, integrando a cadeia de fornecimento... Assim é que a jurisprudência da Terceira Seção, que precedeu e respaldou a mencionada modificação sumular, passou a compreender que, "Tomando-se o marco final das prestações vencidas como o trânsito em... CPC de 2015 , ainda continuará prevalecendo, ou não, a linha de corte trazida na modificada redação da Súmula n. 111 /STJ, no ponto em que exclui da base de cálculo dos honorários advocatícios as prestações

Tese fixada: “É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.”... Resumo: Lei estadual pode autorizar a criação de fundação pública de direito privado para atuar na prestação de serviço público de saúde... mensais, já que mantido esse período de carência para as demais prestações pecuniárias previstas (aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial)

e dirigia a prestação de serviços do trabalhador, restando caracterizada, por óbvio, a subordinação... Em sua defesa, a Uber aduziu ser uma empresa de tecnologia e não possuir veículos destinados a prestação de serviços de transporte... de serviços

que, sob a gestão do primeiro acusado, através da empresa citada, nos anos de 2003, 2004 e 2005, deixou de recolher o imposto devido, em razão de terem se utilizado, na apuração do ICMS referente à prestação de serviço... de serviço de transporte, credito fiscal em percentual superior ao permitido pela legislação, que é de 20% (Convenio ICMS 106/196). [...] 3... Entretanto, tal condição (de administrador ou de gestor previsto no contrato social da empresa), sempre lastreada, implícita ou explicitamente, no conceito de "domínio do fato" ou "domínio final do fato

Trata-se, portanto, de uma operação mista, uma vez que engloba a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria... “A atividade abarca também a custódia e a conservação dos restos mortais, que indubitavelmente se enquadram no conceito tradicional de serviços”, explicou... Por unanimidade, o Plenário concluiu que a atividade é mista, pois, além de fornecimento de mercadoria (o espaço em si), a atividade envolve, também, a prestação do serviço de guarda e conservação de restos

frustração parcial dessa prestação... Indisponibilidade de prestador de serviço credenciado na área de abrangência... Em primeiro lugar, porque a referida receita não integra o conceito de "receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos" de que trata a Lei n. 9.481 /1997

A União em seu apelo alega que como não há dano, a não prestação de serviços do representante comercial em relação ao representado são meros lucros cessantes... Aplicação do entendimento, no tocante à incidência do PIS , COFINS, IRPJ e CSLL, porquanto a verba de natureza indenizatória não se enquadra no conceito de lucro tampouco no conceito de faturamento ou... Aplicação do entendimento, no tocante à incidência da CSLL, do PIS e da COFINS, porquanto a verba de natureza indenizatória não se enquadra no conceito de lucro tampouco no conceito de faturamento ou receita

de serviços tenham ocorrido fora do território nacional... A súmula — sem pretender tecer considerações a respeito do conceito de falta grave ou da intensidade da perda dos dias remidos (se total ou proporcional à falta grave cometida) — teve como principal finalidade... Na espécie, além da presença da fumaça do bom direito, vislumbra-se o perigo da demora diante do iminente risco de se fazer impositiva a prestação gratuita de energia elétrica apta a ensejar desequilíbrio

de serviços relativos à guarda ou à custódia de cadáveres ou restos mortais, os quais se enquadram no conceito tradicional de serviços... Nesse contexto, em que pese a dissociação da “prestação de serviço” da “obrigação de fazer”, mantém-se a ideia de que o ISS incide sobre o oferecimento de utilidade a outrem, podendo se realizar, ou não... definida por lei complementar e ao caráter imaterial da prestação de serviços

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Contrato oneroso de prestação de serviços escolares... Apontou que no julgamento do EREsp 1.523.744/RS, na sessão ocorrida no dia 20/02/2019, ao examinar hipótese relativa a contratos de prestação de serviços de telefonia, cujas operadoras faziam cobranças... DESTAQUE Os pais, detentores do poder familiar, não respondem solidariamente por contrato oneroso de prestação de serviços escolares celebrado entre a instituição de ensino e terceiro estranho à entidade