Constrangimento Ilegal por Excesso de Prazo na Conclusão do Inquérito Policial em Notícias

conclusão do inquérito policial... Segundo o relatório, o paciente alegava sofrer constrangimento ilegal, tendo em vista a falta de fundamentação da decisão que decretou a custódia... Afirma, ainda, que a medida é desnecessária, já que ausentes os requisitos autorizadores, sendo o paciente portador de prejudicados favoráveis, e, também, que resta configurado o excesso de prazo para

A defesa pediu a concessão do HC “para reconhecer a ilicitude das interceptações telefônicas realizadas em face do paciente - quer por absoluta falta de fundamentação, quer por excesso de prazo - com seu... Diário Catarinense - SC Policiais rodoviários são denunciados ...serviço de guincho no Norte do Estado Depois de quase uma década de investigação, 16 policiais rodoviários federais foram denunciados pelo... Consultor Jurídico - SP Associações impõem cabresto aos servidores ...objetivo de defender os interesses dos seus respectivos associados, estão causando constrangimento a todos os servidores do Judiciário

eventual sigilo é necessário ao êxito das investigações, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou excesso de prazo para a sua conclusão, acrescentou... O empresário Oscar Victor Hansen alegava constrangimento ilegal por ser alvo de uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que, segundo sua defesa, não teria... O magistrado observa que essa apuração não deve ser confundida com o inquérito policial

eventual sigilo é necessário ao êxito das investigações, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou excesso de prazo para a sua conclusão”, acrescentou... Os advogados impetraram o habeas corpus alegando que Hansen estava sofrendo constrangimento ilegal por atos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São José do Rio... “Quando o órgão Ministerial promove sua pesquisa direta, não está presidindo um inquérito policial, mas sim uma investigação própria, peculiar e inconfundível com a desenvolvida pela Polícia Civil, cujo

Porém, quando ele chegou ao posto policial, lá se encontrava apenas um policial que tinha ordens de não deixar seu posto... O policial de plantão testemunhou que, ao ver dois carros entrarem em alta velocidade no pátio, pensou ser uma invasão de criminosos e chamou reforço policial... A agressão só terminou com a chegada do reforço policial. Segundo o testemunho do policial de plantão, “o rapaz ficou bastante machucado, inclusive não podia firmar o pé”

Argumenta ainda a defesa que além da ilegalidade do auto de prisão em flagrante, o excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial, bem como, a ausência do oferecimento de denúncia por parte do representante... Segundo os argumentos do advogado de defesa, o paciente sofre constrangimento ilegal, por força de um decreto de prisão preventiva exarado pela juíza da Vara Única de Caapora... ilegal

Argumenta ainda a defesa que "além da ilegalidade do auto de prisão em flagrante, o excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial, bem como, a ausência do oferecimento de denúncia por parte do representante... Segundo os argumentos do advogado de defesa, o paciente sofre constrangimento ilegal, por força de um decreto de prisão preventiva exarado pela juíza da Vara Única de Caapora... ilegal."

Afirmou, ainda, que estaria justificada a prisão tanto pela instauração da ação penal, o que faria cessar o constrangimento do excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial, como pela garantia... Em sentido contrário, o relator entendeu que a prisão não se configurava ilegal, pela simples falta de perícia no agente, mas mera irregularidade reparável... Em represália, o condutor do veículo Josenildo Ferreira retornou ao local da autuação e manobrou em direção ao policial lhe causando gravíssimas lesões físicas

Afirmou, ainda, que estaria justificada a prisão tanto pela instauração da ação penal, o que faria cessar o constrangimento do excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial, como pela garantia... Em sentido contrário, o relator entendeu que a prisão não se configurava ilegal, pela simples falta de perícia no agente, mas mera irregularidade reparável... Em represália, o condutor do veículo Josenildo Ferreira retornou ao local da autuação e manobrou em direção ao policial lhe causando gravíssimas lesões físicas

Segundo o relator, o prazo de 120 dias para a conclusão da instrução do processo "não é algo submetido às rígidas diretrizes matemáticas", devendo o excesso de prazo ser analisado em cada caso concreto... Por outro lado, o Pleno entendeu que a argumentação do acusado de que estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade, por estar preso por mais tempo que a lei permite, não tem qualquer fundamento... As menores, que na época do crime possuíam sete, oito e onze anos, demonstraram muito medo durante o inquérito policial