Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

Quando um terreno regadio, que recebe a água por um só ponto, se divida por herança, venda ou outro título, entre dois ou mais donos, os da parte superior ficam obrigados a dar passagem a água, como servidão... Todo aquele que violar as disposições dos artigos antecedentes, é obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos. Art. 100... Correrão por conta daquele que obtiver a servidão do aqueduto todas as obras necessárias para a sua conservação, construção e limpeza. Parágrafo único

O STJ já afirmou inviável a penhora do bem de família ante a inadimplência decorrente de compras de materiais de construção, ainda que utilizados pelo devedor para a construção do imóvel onde reside... Mas esse entendimento não é aplicável ao caso, pois a hipótese ora em foco não retrata simples dívida decorrente de aquisição de materiais de construção, mas de contrato de empreitada global/mista, com... de compra e venda em prestações, o consórcio ou a empreitada com pagamento parcelado durante ou após a entrega da obra, pois todas essas modalidades viabilizam a aquisição/construção do bem pelo tomador

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/05/2020, DJe 18/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, DIREITO REGISTRAL TEMA Contrato de compra e venda... Compromisso de compra e venda desprovido de registro. Posse não concretizada. Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ... Na hipótese, o imóvel adquirido ainda estava em fase de construção, razão pela qual o instrumento particular de compra e venda – deve ser considerado para comprovação da posse, admitindo-se, por via de

de compra de imóvel da Igreja Batista Renovo em Cristo... Substituir copos e canudos plásticos por outros produzidos com materiais biodegradáveis, embora restrinja as opções de materiais passíveis de serem utilizados pelos estabelecimentos públicos e privados... Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de construção que objetivava a exclusão das taxas pagas da base de cálculo

Disse que chegou a emitir nota fiscal, em 2014, no valor estipulado de compra e venda, mas o pagamento nunca foi efetivado. Chamado à defesa, o Distrito Federal não ofereceu contestação... Eles foram condenados por improbidade administrativa, acusados de dispensa indevida de licitação para a construção de uma unidade de saúde... O juiz, ao avaliar os documentos comprobatórios, afirmou que o vínculo jurídico entre as partes está devidamente estabelecido no contrato administrativo e no respectivo termo aditivo

- Compra e/ou vendas de imóveis (Contrato de compra e venda ou Escritura e Matrícula do Registro de Imóveis e a Notificação de Lançamento do IPTU de 2019 (capa onde constam área construída e de terreno... bem como o seu uso); - Comprovante de gastos com reforma ou construção; - Compra ou venda de veículos e o nº do RENAVAN; - Participações societárias (cópia do Contrato social ou alteração Contratual);... Renda Variável Aplicações em bolsa de valores; compra e venda de ações; Enviar todas as notas de corretagem, extratos de recebimentos de dividendos

Distinguem-se os contratos de compromisso de compra e venda regulados somente pela Lei nº 4.591 /64, objeto de financiamento privado a taxas de mercado, e os contratos de compromisso de compra e venda... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA QUE ESTABELECE O PRAZO INICIAL PARA CONTAGEM DA ENTREGA DAS CHAVES À CELEBRAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO... de compra e venda financiado sob a modalidade de crédito associativo

de compra e venda em prestações, o consórcio ou a empreitada com pagamento parcelado durante ou após a entrega da obra, pois todas essas modalidades viabilizam a aquisição/construção do bem pelo tomador... Construção de imóvel residencial. Contrato de empreitada. Exceção caracterizada. Art. 3º , II , da Lei n. 8.009 /1990... empréstimo, fornece recursos para outra a fim de que essa possa executar benfeitorias ou aquisições específicas, segundo o previamente acordado - como aquelas em sentido amplo, nas quais se inclui o contrato de compra e venda

Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Entrega do imóvel. Descumprimento do prazo. Saldo devedor. Correção monetária... Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega das chaves. Juros de obra ou encargo equivalente. Não cabimento... Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Entrega do imóvel. Descumprimento do prazo. Prejuízo presumido do comprador. Indenização na forma de aluguel mensal. Cabimento. Termo final

do imóvel residencial, podendo essas serem stricto sensu – decorrente de operação envolvendo uma financiadora – ou em sentido amplo – nas quais se incluem o contrato de compra e venda em prestações, o... O juízo de primeiro grau considerou possível a penhora, afirmando que a dívida de financiamento de material e mão de obra destinados à construção de moradia, decorrente de contrato de empreitada, enquadra-se... de material e mão de obra