Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

Deste modo, enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, o contrato de trabalho do empregado ficará SUSPENSO , bem como o direito ao recebimento das prestações relativas ao benefício... houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho, sem indenização, desde que tenha havido ciência da interinidade ao ser celebrado o contrato... O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. § 1º - Recuperando o empregado

a um carteiro motorizado de São Paulo (SP) que sofreu 18 assaltos durante o contrato... O juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiram o pedido de indenização... ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

do preso constituem prováveis barreiras à sua inserção no mercado de trabalho... Segundo o relator, o trabalho do preso tem natureza e regime jurídico distintos da relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), além do fato de que as peculiaridades da situação... Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas

Por meio dela, o funcionário decide encerrar o contrato de trabalho por conta de uma falta grave cometida pela empresa como: Atrasos de salários Não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de... contrato do trabalho sem amparo legal e aumento de volume de trabalho com jornadas exaustivas, que podem trazer danos à saúde mental do trabalhador... Para o professor e doutor em direito, Marcelo Válio, houve aumento de ações pelo não cumprimento de obrigações contratuais, como pagamento de salários e recolhimento de FGTS e INSS, além da suspensão do

JUIZ TITULAR DA 6ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TERESINA - PI , no MÉRITO , declarar a existência de contrato especial de trabalho desportivo entre as partes ora litigantes, contrato por prazo determinado... quebra contratual, salário em atraso, fgts não pago, não recolhimento de inss, a cláusula compensatória, multas e demais valores garantidos por lei... O clube em nenhum momento pensou na sua obrigação contratual, como também no lado humano, afinal, o atleta estava trabalhando e não recebia, o clube também rescindiu o contrato e largou o atleta

Ademais, a mesma norma prevê a possibilidade de suspensão temporária de contrato de trabalho, que também pode ser complementada com pagamento de ajuda compensatória... Porém, gostaria de recomendar a leitura de dois artigos muito bons que tratam sobre o assunto e podem lhe ajudar a resolver os casos dos seus clientes: A suspensão do contrato de trabalho da empregada... Além disso, a Lei n. 14.151 /2021 fala que a empregada gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho

Essa parceria emergencial poderá ser sem chamamento público (uma espécie de licitação), terá plano de trabalho sintético e ocorrerá com preferência para as organizações da sociedade civil que já mantenham... O projeto, que trata de formas alternativas para os aposentados e pensionistas fazerem a comprovação de vida perante o INSS, foi convertido na Lei 14.199 /21... O trecho que será incorporado à Lei 14.174 /21 permite o pagamento de contribuições fixas dos contratos de outorga com aplicação de desconto já usado pela Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) em

de carência Analisando-se os dados do CNIS (v. anexo 12), verifica-se que a autora ingressou no Regime Geral de Previdência Social, em 3/6/2013, na qualidade de segurada empregada, sendo seu último contrato de trabalho... de trabalho, como doméstica, com admissão em 2/1/2017 e rescisão em 8/1/2019... Exige-se, portanto, a comprovação da incapacidade permanente para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação

O termo final deste contrato não está consignado no CNIS... benefício assistencial -10.01.2001-, o falecido já fazia jus ao auxílio-doença, porque possuía a condição de segurado, além de ser portador de patologia que o tornava totalmente incapacitado para o trabalho... Todavia, a ausência no CNIS de um ou outro contrato estampado na CTPS, ou mesmo eventual discrepância entre as datas de saída e entrada entre CTPS e CNIS, não representa óbice ao reconhecimento do tempo

de trabalho... seus vínculos laborativos, documento que satisfaz o requisito contido no art. 62 , do Decreto nº. 3.048 /99, por ser contemporâneo aos fatos alegados e por registrar as datas de início e término dos contratos... Condeno o INSS em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das diferenças vencidas até a sentença, conforme a Súmula n.111 do Superior Tribunal de Justiça , devidamente atualizado