Conversão dos Valores de Cruzeiro Real Para Real em Notícias

de Valor) instituída em 1994 para viabilizar a transição para o Plano Real... SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URVs (Unidades Real... São Paulo e Bahia foram alguns dos outros Estados que também aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real

dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... PR/AD Leia mais: 25/09/2013 - STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV... Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional, afirmou

real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real... votos a zero), nesta quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real... A lei federal que criou a URV determinou os critérios para a conversão da moeda

para URV (Unidade Real de Valor) a servidores... André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (26) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais... O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso por entender que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores

) 561836, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com... perdas ocorridas na conversão dos vencimentos de servidores de cruzeiros reais para URV... STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE

(RE) 561836, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV)... Leia mais STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário... com base na Lei federal 8.880 /1994, desconsiderando conversão realizada nos moldes de legislação estadual

dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos

dos vencimentos de uma servidora do Executivo de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994, desconsiderando conversão realizada nos moldes de legislação estadual... perdas ocorridas na conversão dos vencimentos de servidores de cruzeiros reais para URV... O ministro destacou, também, a alegação do estado de que a forma de conversão estabelecida no acórdão representaria aumento salarial para os servidores, o que, segundo o artigo 37 da Constituição Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (26) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor) a servidores... O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso por entender que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores... Os ministros mantiveram a decisão da Justiça Estadual que determinou que o estado recompusesse o salário de uma servidora e fizesse o pagamento de valores atrasados, de acordo com norma federal

dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... PR/AD Leia mais: 25/09/2013 - STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV Processos relacionados RE 561836... Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional, afirmou