Cabe Ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor em Notícias

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  • Ônus da prova cabe à parte que possui melhores condições de produzi-la

    Notícias27/08/2012Atualidades do Direito
    Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”... ao fato constitutivo do seu direito; II... Na apelação, o autor sustenta que a doutrina moderna, em tema de ônus da prova, concede a inversão nos casos em que difícil a produção pelo autor por não ter acesso aos elementos de informação necessários
  • Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação

    Notícias24/08/2012JurisWay
    O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito
  • Ônus da prova cabe à parte que possui melhores condições de produzi-la

    Notícias24/08/2012Jus Vigilantibus
    Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”... ao fato constitutivo do seu direito; II... Na apelação, o autor sustenta que a doutrina moderna, em tema de ônus da prova, concede a inversão nos casos em que difícil a produção pelo autor por não ter acesso aos elementos de informação necessários
  • Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação

    Notícias24/08/2012Jus Vigilantibus
    O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo”... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso “consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito
  • Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação

    Notícias23/08/2012Atualidades do Direito
    O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo”... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso “consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito
  • Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação

    Notícias23/08/2012Academia Brasileira de Direito
    O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo”... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso “consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito
  • Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação

    Notícias23/08/2012Direito Público
    O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito
  • Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação

    O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo”... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso “consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito
  • Não ocorre preclusão alegar bem de família só na apelação

    Notícias23/08/2012COAD
    O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito
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