Cabe Ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor em Notícias

Já em relação à utilização do bem para a economia familiar, a relatora lembrou que cabe ao autor da ação o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito e, em contraposição, é dever do réu demonstrar... o fato extintivo, impeditivo ou modificativo desse direito, nos termos do artigo 373 do CPC... "Sob a ótica da aptidão para produzir essa prova, ao menos abstratamente, é certo que é mais fácil para o devedor demonstrar a veracidade do fato alegado, pois ele é o proprietário do imóvel e, então

De acordo com a análise da magistrada, cabia ao condomínio réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de indenização do autor. O que não o fez... O condomínio deverá pagar a quantia de R$ 875 ao autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros, a partir do data do acidente, em 28/02/2021. Cabe recurso da decisão... o obstáculo instalado pelo réu sem observância das normas legais

De acordo com a análise da magistrada, cabia ao condomínio réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de indenização do autor. O que não o fez... O condomínio deverá pagar a quantia de R$ 875 ao autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros, a partir do data do acidente, em 28/02/2021. Cabe recurso da decisão... o obstáculo instalado pelo réu sem observância das normas legais

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos... Em outras palavras, embora a regra no processo judicial quanto ao encargo de produção de prova seja: do autor em provar o fato constitutivo de seu direito; e do réu em provar a existência de fato impeditivo... modificativo ou extintivo do direito do autor – o Código de Processo Civil permite a inversão desse ônus, mesmo quando não verse o litígio sobre Direito do Consumidor

prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo”, explicou... O magistrado apontou, na sentença, que é dever das partes fornecer os elementos de prova que lhe cabem para sustentar seus pleitos. ” Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a... E, neste sentido, somente o autor apresentou prova, da qual se retrata fielmente a conversa entre as partes

Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”... ao fato constitutivo do seu direito; II... Na apelação, o autor sustenta que a doutrina moderna, em tema de ônus da prova, concede a inversão nos casos em que difícil a produção pelo autor por não ter acesso aos elementos de informação necessários

O magistrado aplicou ao caso o artigo 333 , inciso II , do CPC , segundo o qual o ônus da prova cabe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... Afinal, cabe à empregadora comprovar o cumprimento da legislação trabalhista. Uma obrigação legal que, segundo o relator, no sentido amplo, se entende como pagamento, conforme Direito das Obrigações... "Embora uma certa tendência seja recalcitrante em admitir esse entendimento, o fato em si alegado é o do descumprimento da obrigação

De acordo com o Código de Processo Civil , art. 333 , “o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito e ao réu em relação à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor”... “Se o réu não é quem produz os filmes, não se pode exigir dele que os filmes que exibe tenham Closed Caption, legenda para a compreensão do deficiente auditivo. (…), razão pela qual o pedido não procede

De acordo com o Código de Processo Civil , art. 333 , “o ônus da prova cabe ao autor relativamente ao fato constitutivo de seu direito e ao réu em relação à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor”... “Se o réu não é quem produz os filmes, não se pode exigir dele que os filmes que exibe tenham Closed Caption, legenda para a compreensão do deficiente auditivo. (…), razão pela qual o pedido não procede

O magistrado aplicou ao caso o artigo 333 , inciso II , do CPC , segundo o qual o ônus da prova cabe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... Afinal, cabe à empregadora comprovar o cumprimento da legislação trabalhista. Uma obrigação legal que, segundo o relator, no sentido amplo, se entende como pagamento, conforme Direito das Obrigações... "Embora uma certa tendência seja recalcitrante em admitir esse entendimento, o fato em si alegado é o do descumprimento da obrigação