Condenação por Tráfico Consumado em Notícias

Tal condenação foi baseada na acusação de tráfico internacional de entorpecentes (artigos 12 , caput, e 18 , incisos I e III , ambos da Lei no 6.368 /76)... Em ambos os casos, os ministros decidiram que a vedação da conversão de pena em restritiva de direitos, contida no artigo 44 da Lei no 11.343 /06, não é aplicável aos crimes consumados à luz da Lei nº... Para isso, ela alega existir jurisprudência do STF que admitiu a substituição de pena também para crimes equiparados a hediondos, como é o caso de tráfico de drogas

Tal condenação foi baseada na acusação de tráfico internacional de entorpecentes (artigos 12 , caput, e 18 , incisos I e III , ambos da Lei no 6.368 /76)... Em ambos os casos, os ministros decidiram que a vedação da conversão de pena em restritiva de direitos, contida no artigo 44 da Lei no 11.343 /06, não é aplicável aos crimes consumados à luz da Lei nº... Para isso, ela alega existir jurisprudência do STF que admitiu a substituição de pena também para crimes equiparados a hediondos, como é o caso de tráfico de drogas

do que um estupro consumado e um atentado violento ao pudor tentado”... O réu foi condenado à pena de 11 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado por tráfico ilícito de entorpecente e gozava do regime de progressão concedido após o cumprimento de 1/6 da pena... relator, “a identidade de natureza e não a de espécie dos crimes, como tem prevalecido, pode, a meu ver, conduzir a situações absurdas, como punir mais levemente dois atentados violentos ao pudor consumados

de drogas por condenação da pela Justiça Federal do Ceará... Extradição (EXT) 1127 Alemanha X Irena Cieslak Relator: Menezes Direito Pedido de extradição feito pela Alemanha contra Irena Cieslak, acusada de tráfico de entorpecentes... Lewandowski Pedido de extradição do formulado pelo governo da Noruega em virtude de três ordens de prisão emitidas pelo Tribunal de Oslo contra Shahid Rasool pela suposta prática de crimes de homicídio consumado

de drogas por condenação da pela Justiça Federal do Ceará... Extradição (EXT) 1127 Alemanha X Irena Cieslak Relator: Menezes Direito Pedido de extradição feito pela Alemanha contra Irena Cieslak, acusada de tráfico de entorpecentes... Lewandowski Pedido de extradição do formulado pelo governo da Noruega em virtude de três ordens de prisão emitidas pelo Tribunal de Oslo contra Shahid Rasool pela suposta prática de crimes de homicídio consumado

de drogas por condenação da pela Justiça Federal do Ceará... Extradição (EXT) 1127 Alemanha X Irena Cieslak Relator: Menezes Direito Pedido de extradição feito pela Alemanha contra Irena Cieslak, acusada de tráfico de entorpecentes... Lewandowski Pedido de extradição do formulado pelo governo da Noruega em virtude de três ordens de prisão emitidas pelo Tribunal de Oslo contra Shahid Rasool pela suposta prática de crimes de homicídio consumado

Ext – Extradição Ext 1127 - extradição instrutória formulada pelo Governo da Alemanha, com base em promessa de reciprocidade, pela suposta prática de dois crimes de tráfico de entorpecentes, previstos... Noruega, com base em promessa de reciprocidade, a teor do art. 76 da Lei nº 6.815 , em virtude de três ordens de prisão emitidas pelo Tribunal de Oslo, pela suposta prática de crimes de homicídio consumado... Pet – Petição Pet 4172 - representação visando à condenação de candidato a deputado federal por propaganda eleitoral irregular, em razão de pintura em residência, com área superior ao permitido na legislação

da OAB só prevê punição para o advogado que freqüentar cassinos clandestinos, onde, além da prática da contravenção, há, com freqüência, o concurso de crimes, tais como a exploração do lenocínio e o tráfico

Em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo que havia resultado na condenação de um acusado por tráfico de drogas a 25 anos de prisão. É sempre assim... Progressão de pena para autor de crime hediondo é tema do Espaço Forense Homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, atentado violento ao pudor, genocídio tentado ou consumado

Em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo que havia resultado na condenação de um acusado por tráfico de drogas a 25 anos de prisão. É sempre assim... Progressão de pena para autor de crime hediondo é tema do Espaço Forense Homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, atentado violento ao pudor, genocídio tentado ou consumado