Corte de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado... Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada

Caso a prestadora do serviço descumpra a regra e realize o corte sem o aviso prévio com os dados necessários, o consumidor deverá exigir a restauração imediata do fornecimento, sem que lhe seja cobrada... Além disso, a interrupção do serviço obrigatoriamente será realizada em horário comercial e de segunda a quinta-feira – a lei veda cortes às sextas, sábados, domingos, feriados e dia anterior a feriados

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial... Diante dessa realidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica pos-tergou até o fim de julho a suspensão do corte de energia elétrica dos consu-midores que não quitaram seus débitos residenciais urbanos... A exceção fica por conta das unidades: “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais

De início, é importante deixar claro que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), devido à pandemia, suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento... Nesse caso, você terá direito à pedir o religamento da energia, bem como danos morais pelo constrangimento sofrido. É importante que você sempre esteja atento aos seus direitos

O juiz de Direito Rilton Jose Domingues, da 2ª vara Cível de Limeira/SP, concedeu liminar para que uma concessionária mantenha o fornecimento de energia a empresa de cinemas, sem que o atraso no pagamento... das contas gere corte ou protesto do débito... Havendo o perigo de dano, tendo em vista que a autora está na iminência de ter o serviço de energia elétrica suspenso, defiro a cautelar pretendida.” Processo: 1004889-92.2020.8.26.0320

Para o ministro, o legislador estadual não interveio diretamente no núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e água, de modo que não usurpou a... Não é a primeira vez que o STF se debruça sobre lei que proíbe o corte de energia... Foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes o julgamento acerca da validade de lei do PR que proíbe o corte de energia durante a pandemia

de energia elétrica... Pensando nisso, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), proibiu o corte de energia para quem não conseguir pagar a conta de luz durante a pandemia... Essa medida garante o fornecimento de energia a todas as residências e serviços essenciais, e teve início em 24/03/2020 sendo válida por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada

elétrica (CELPE) religue o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas a cidadão com contas em atraso... A concessionária possui 24 horas para religar o fornecimento de energia elétrica sob pena de multa de R$100,00 diárias, limitadas a R$10.000,00... no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento durante o surto pandêmico

energia elétrica em hotéis, bares e restaurantes pelo período de 120 dias... #coronavirus #covid_19 #corona #pandemia #emergencia #calamidadepublica #pandemiabrasil #fiqueemcasa #oev #oliveiraevieira #oliveiraevieiraadv #coelba #corte #suspensao #fornecimento #energiaeletrica #... Lembrando que a energia é um dos três principais custos fixos de um empreendimento. O turismo foi o primeiro a ser prejudicado e será o último a ter a sua recuperação"

em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor... A empresa ajuizou ação, narrando que celebrou contrato administrativo para prestação de serviços de tecnologia, com fornecimento de licenças, produtos e suporte para o Tribunal de Contas da União, tendo... Assim, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada nessas decisões, uma vez que a Corte de Contas, em momento algum, analisa a existência ou não de ato doloso de improbidade administrativa