Para TST, gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
provisória à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... da gestante... Ao analisar o recurso da profissional ao TST, a ministra Maria de Assis Calsing lembrou que o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assegura a estabilidade provisória