Desídia Processual em Notícias

Não há constrangimento ilegal se o excesso de prazo para o encerramento do processo é justificado, porque provocado por incidentes processuais não imputáveis ao juiz, e resultante de diligências demoradas... Para o relator, desembargador Poças Leitão, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, "uma vez que não houve desídia do juízo, estando a ação penal desenvolvendo-se dentro da

como quebra de sigilos telefônicos e de dados, renovação da citação do corréu, restituição de veículo e pedidos de relaxamento da prisão, entre outros. " Eventual demora, se houvesse, não comprova desídia

“Eventual demora, se houvesse, não comprova desídia judicial a amparar a alegação de excesso de prazo imputado ao Poder Judiciário, nos termos da orientação jurisprudencial deste Supremo Tribunal”, concluiu

No caso, a justa causa foi apontada como “desídia”, mas ficou entendido que a conduta da empregada não pode ser enquadrada como tal, tendo em vista as circunstâncias particulares envolvidas.

O magistrado afirmou que a vítima foi envolvida numa trama “que só foi possível pela desídia do corretor, que não cuidou de verificar a condição pessoal do vendedor”.

Para concluir, o relator afirmou que o tempo transcorrido na instrução processual não configura desídia e mora processual e citou entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça... objetivo de revogar a prisão preventiva do réu, decretada pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, sob a alegação de que se passou mais de um ano de prisão sem a finalização da instrução processual... no sentido de que “a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/11/2020, DJe 25/11/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Responsabilidade civil de advogado. Desídia... Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/10/2020, DJe 03/11/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Exceção de suspeição de juiz... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/11/2020, DJe 19/11/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Soberania digital. Marco Civil da Internet . Alcance

Por fim, alega que o crime cometido é de menor potencial ofensivo e que a paciente não representa perigo para a instrução processual... PARA A MEDIDA CONSTRITIVA – INOCORRÊNCIA – DEVIDAMENTE JUSTIFICADA COM BASE NOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 , DO CPP – EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE DESÍDIA

O funcionário era empregado de uma empresa de administração e serviços e pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções... "Provado nos autos que houve desídia e indisciplina, que foram observados a gradação das penas, a motivação e os princípios do contraditório e da ampla defesa, conclui-se acertada a sentença proferida

direto da impetrante é caracterizado pela demora tanto na análise do pedido, quanto na juntada do laudo pericial, o qual normalmente é juntado no dia seguinte a realização da perícia, portanto tal desídia... INSS , autarquia federal, situada em ..., pelos fatos e fundamentos que seguem: I – PRELIMINARMENTE I.I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A autora não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais... nesta inicial, nos termos do art. 6º, § 1º da lei 12.690/09; f) Seja concedida a gratuidade da justiça em favor da impetrante, sendo ela pessoa pobre que não possui condições de arcar com as custas processuais