Desídia Processual em Notícias

[Jurisprudência] STJ: multa por desídia injustificada na prática de ato processual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RMS 64.491/PE , decidiu que “a desídia injustificada na... A desídia injustificada na prática de ato processual se enquadra no conceito de abandono e autoriza a aplicação da multa do art. 265 do Código de Processo Penal , não sendo necessário o definitivo afastamento... PROCESSUAL PENAL. MULTA PELO ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO IMPERIOSO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA

Como não foram avisados de deveriam comprovar sua hipossuficiência, os agricultores perderam os prazos processuais, o que acarretou a extinção das ações. Pouco depois, ocorreu a prescrição... Desídia do advogado A 16ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença oriunda da comarca de São Sepé (RS) que condenou o advogado Milton Evaldo Schott (OAB-RS nº 41.583) a pagar reparação moral de R$ 9 mil... ajuizada por seus ex-clientes Acélio Wegner Pontes, Geni da Silva Stronn e Odonilton Gass Pontes - teve, na sentença proferida pelo juiz Jairo Cardoso Soares e no acórdão da 16ª Câmara, como comprovada a desídia

Como não foram avisados de deveriam comprovar sua hipossuficiência, os agricultores perderam os prazos processuais, o que acarretou a extinção das ações. Pouco depois, ocorreu a prescrição... ajuizada por seus ex-clientes Acélio Wegner Pontes, Geni da Silva Stronn e Odonilton Gass Pontes – teve, na sentença proferida pelo juiz Jairo Cardoso Soares e no acórdão da 16ª Câmara, como comprovada a desídia

Não verificada circunstância que revele desídia estatal e já encerrada a instrução processual, incide a Súmula 52 /STJ. 2... a razoável duração do processo. - Eventual distinção a ser feita na situação processual do paciente guarda relação não com a data do encerramento da instrução processual, mas com a data da anulação da... O fato de a instrução estar encerrada há mais de 4 anos em nada interfere na conclusão trazida na decisão agravada, porquanto não houve desídia estatal, tendo sido devidamente assegurada, até o momento

IV – O agravante tenta demonstrar o alegado excesso de prazo da custódia cautelar tomando como parâmetro apenas os atos processuais que lhe dizem respeito... INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CAUTELAR NÃO EXAMINADOS PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 207078 AgR, decidiu que o constrangimento ilegal em decorrência da demora na conclusão da instrução criminal ocorre somente quando houver: “(i) evidente desídia

Observa-se que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia do magistrado singular... mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ( RHC 88.588/MS , Rel... AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DO MAGISTRADO SINGULAR. AÇÃO COMPLEXA. MÚLTIPLOS RÉUS E CONDUTAS CRIMINOSAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO

do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais”... do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais... DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO

prejudicar a parte que ingressou com a ação dentro do prazo prescricional, mesmo que, posteriormente, tenha havido o vencimento do prazo em razão da demora do Judiciário em dar continuidade ao trâmite processual... Nessas situações de ajuste da inicial, apontou o colegiado, não há configuração de desídia da parte a ponto de se limitar a interrupção da prescrição à data da emenda à petição... No caso dos autos, Nancy Andrighi apontou que, ainda que a execução tenha sido ajuizada no último dia do prazo prescricional, não ficou comprovada a desídia da parte, tendo em vista que a determinação

Dois dias depois, ele foi dispensado por desídia (artigo 482, alínea e, da CLT )... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que reverteu a justa causa aplicada a um advogado com fundamento na desídia no desempenho das funções... No caso, ficou demonstrado que o banco não aplicou nenhuma penalidade em relação às falhas processuais cometidas anteriormente pelo advogado, presumindo-se o perdão tácito, afastando-se o requisito da

DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO: AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. RÉU FORAGIDO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O excesso de prazo em caso de demora no julgamento de apelação não se afere com base na soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades da causa, em especial o quantum