Defesa Cerceada em Notícias

Estas pequenas práticas fazem com que pessoas com deficiência tenham liberdade e acessibilidade cerceadas... A OAB/MG, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Deficientes, realizou o II Fórum Direito das Pessoas com Deficiência com o objetivo de tornar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) mais conhecida

É como se por causa da falta de leitos nos hospitais diminuíssem o numero de doenças reconhecidas pelo SUS”, compara o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic Simantob... condenações revertidas tão logo cheguem com as suas causas no Superior Tribunal de Justiça (conforme pesquisa da FGV Direito Rio) e a falta de mecanismos para uma reparação eficiente pela indevida liberdade cerceada... A questão da pobreza do réu tem impacto direto no seu direito de defesa, criando em larga monta de casos falhas graves nos processos que só vêm a ser sanadas pelo olhar atento e a visão intelectualizada

“O que se propõe é que a concessão de medida liminar em habeas corpus deva se limitar a evitar a prisão ilegal ou a restituir a liberdade indevidamente cerceada... Também impede que o produto do crime seja utilizado para assegurar a impunidade do infrator, seja dando-lhe meios de fuga, seja custeando sua defesa criminal... Ele explicou que o anteprojeto propõe estender a todo e qualquer caso criminal a possibilidade de solução por consenso, dando ao réu mais uma alternativa de defesa: fazer acordo com o MP, para conseguir

“O que se propõe é que a concessão de medida liminar em habeas corpus deva se limitar a evitar a prisão ilegal ou a restituir a liberdade indevidamente cerceada... Também impede que o produto do crime seja utilizado para assegurar a impunidade do infrator, seja dando-lhe meios de fuga, seja custeando sua defesa criminal... Ele explicou que o anteprojeto propõe estender a todo e qualquer caso criminal a possibilidade de solução por consenso, dando ao réu mais uma alternativa de defesa: fazer acordo com o MP, para conseguir

“Sendo o advogado veículo da cidadania, por meio do exercício pleno de direito de defesa, não pode o profissional da advocacia ter cerceadas as garantias constitucionais balizadoras do estado democrático... A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado (CDAP) da OAB-PE foi acionada e estive no local... “A OAB não compactua com qualquer medida que enseje a mitigação do direito de defesa ou do exercício profissional”, conclui

"Ainda que a defesa técnica não tenha sido exercida pelo profissional originalmente escolhido pelo acusado, não se extraem razões para entender que o ora paciente teve cerceada sua garantia de ampla defesa... A defesa, então, impetrou o Habeas Corpus no STJ, alegando constrangimento ilegal e cerceamento de defesa... A substituição do advogado escolhido pelo réu por um defensor dativo não representa nenhum prejuízo evidente à defesa

“Desse modo, ainda que a defesa técnica não tenha sido exercida pelo profissional originalmente escolhido pelo acusado, não se extraem razões para entender que o ora paciente teve cerceada sua garantia... Nos autos, a defesa do publicitário alega constrangimento ilegal e cerceamento de defesa... Para Paciornik, “não se infere nenhum prejuízo evidente à defesa” pela substituição do advogado do acusado por um defensor dativo

“Desse modo, ainda que a defesa técnica não tenha sido exercida pelo profissional originalmente escolhido pelo acusado, não se extraem razões para entender que o ora paciente teve cerceada sua garantia... Nos autos, a defesa do publicitário alega constrangimento ilegal e cerceamento de defesa... de ampla defesa, inexistindo motivo para a declaração da propalada nulidade”, afirmou o ministro

Plantar nulidades para colher prescrição - o juiz não seria competente, a defesa foi cerceada, o delegado extrapolou poder investigatório etc. - é estratégia mais arriscada... A defesa hoje extrapola o apenas legal... A defesa tem que incluir a remodelagem da governança e a perspectiva de seus negócios futuros

“Quando a voz da advocacia é cerceada, também estamos calando a própria voz da cidadania... Seremos intransigentes na defesa das nossas prerrogativas e não mediremos esforços para defender um colega”, finalizou... Ato público: Breier reiterou que a defesa das prerrogativas dos advogados é uma das prioridades da gestão da Ordem gaúcha