Lei Brasileira de Inclusão é tema de fórum na OAB/MG

A OAB/MG, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Deficientes, realizou o II Fórum Direito das Pessoas com Deficiência com o objetivo de tornar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) mais conhecida pela sociedade. O evento aconteceu nesta quarta-feira (28/9), no auditório da sede.

Ana Lúcia de Oliveira, presidente da comissão, explicou que a LBI traz direitos fundamentais para os deficientes, mas por se tratar de uma lei recente, que entrou em vigor em janeiro deste ano, muitas pessoas com deficiência desconhecem seus próprios direitos.

De acordo com o IBGE, um em cada quatro brasileiros possui algum tipo de deficiência, são mais de 45 milhões no país. O número mostra a importância de discussões e reflexões sobre a inclusão dessas pessoas no dia a dia da cidade.

Educação Inclusiva foi o primeiro tema discutido e levantou questões como o a cobrança adicional indevida feita por escolas particulares quando se trata de um aluno especial. Estas pequenas práticas fazem com que pessoas com deficiência tenham liberdade e acessibilidade cerceadas.

“A educação Inclusiva não foi criada apenas para pessoas com deficiência, mas para a diversidade. Todas as pessoas tem direito a educação”, reforçou a palestrante Sandra Freitas de Souza, coordenadora da inclusão da PcD Intelectual da Secretaria do Estado de Minas Gerais.

O evento destacou ainda temas como Judicialização da Saúde, Direito ao Trabalho, Acessibilidade e Direito de Família e Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Durante o fórum foi lançada a cartilha – Lei Municipal de Atenção Integral ao Autismo. O evento contou com a tradução simultanêa de líbras, linguagem de sinais.