Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

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  • Orçamento de 2018 do GDF prevê poucos concursos e nenhum reajuste

    Notícias09/06/2017Direito do Estado
    A inadimplência continua a causar perdas: só a falta de pagamento do IPTU deve gerar uma perda de 410 milhões e do IPVA, R$ 136,6 milhões... A arrecadação do IPTU para o ano que vem é estimada em R$ 1,27 bilhão... Esses recursos são usados para pagar a folha de pagamento dos servidores da segurança pública, além de parte do funcionalismo da saúde e da educação - as folhas de pagamento desses setores têm que ser
  • Construtoras condenadas a indenizar casal que teve prejuízos com atraso na entrega de imóvel

    Notícias09/06/2017JurisWay
    de condomínio e IPTU, são de responsabilidade do casal... Diante do atraso na entrega, eles ajuizaram ação, sob o argumento de que sofreram inúmeros prejuízos com a compra do imóvel, assim como tiveram despesas com o pagamento das taxas de condomínio, IPTU, entre... a justificativa das construtoras, uma vez não apresentaram justificativa plausível aos compradores, assim como eles não podem ser responsabilizados pelos contratempos, como suspensão de transporte, falta
  • Construtoras condenadas a indenizar casal que teve prejuízos com atraso na entrega de imóvel

    Notícias09/06/2017Âmbito Jurídico
    de condomínio e IPTU, são de responsabilidade do casal... Diante do atraso na entrega, eles ajuizaram ação, sob o argumento de que sofreram inúmeros prejuízos com a compra do imóvel, assim como tiveram despesas com o pagamento das taxas de condomínio, IPTU, entre... a justificativa das construtoras, uma vez não apresentaram justificativa plausível aos compradores, assim como eles não podem ser responsabilizados pelos contratempos, como suspensão de transporte, falta
  • Audiência pública avalia os sete anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

    A inadimplência das contas de água e luz provocam os cortes desses serviços, mas a falta de pagamento do IPTU não provoca a suspensão da coleta diária do lixo, “é uma questão de saúde pública”, salientou... As limitações financeiras das prefeituras assustam os gestores, afirmou, especialmente quando têm que utilizar recursos do IPTU para pagar o deslocamento do lixo para aterro privado... “Precisamos atrair a atenção dos empresários, prefeitos, secretários municipais e a população para este tema”, destacou João Reinelli, observando que ainda falta muito a ser feito nesta questão, ”o lixo
  • Uso de drones poderá ser regulamentado essa semana

    Notícias02/05/2017COAD
    de IPTU... "Como falta regulamentação, existem projetos maiores que acabam não saindo. Ela impede que esses contratos saiam", explica... O acesso para o usuário é gratuito, mas empresas precisarão realizar pagamento de uma taxa de adesão
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19)

    Notícias18/04/2017Supremo Tribunal Federal
    de IPTU... Em discussão: saber se o detentor da posse pode figurar no polo passivo da obrigação tributária do IPTU, cujo titular do domínio do imóvel é a União... Em discussão: saber se é possível que servidor público militar transferido ingresse em universidade pública, na falta de universidade privada congênere à de origem. PGR: pelo provimento do recurso
  • Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo Código de Processo Civil

    Notícias01/04/2017Correio Forense
    O pedido também deverá ser instruído com justo título ou outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade e o tempo da posse, ou seja, comprovantes de pagamento de IPTU, comprovantes de energia... Esse, s.m.j., parece-nos o único ponto negativo e que pode representar um entrave para solução de um número maior de reconhecimentos extrajudiciais de usucapião, simplesmente pela falta de manifestação... da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; IV – justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento
  • Isenção do IPTU em Fernandópolis/SP: é possível?

    Notícias30/01/2017Arthur Henrique Antunes de Lima
    A isenção da cobrança do IPTU pelas prefeituras ocorre em casos específicos, delimitados por lei municipal, dispensando o contribuinte do pagamento do tributo... Entretanto, o desconhecimento ou falta de divulgação, impede que alguns contribuintes não usufruam do benefício que possuem... Mesmo possuindo direito à isenção do IPTU, continuam pagando o tributo desnecessariamente
  • Isenção do IPTU: você pode ter direito

    Notícias30/01/2017Rebouças Advocacia
    Assim, no caso do IPTU, o município institui o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos... No entanto, a falta de informação faz com que alguns contribuintes paguem o imposto mesmo tendo direito ao benefício... O instituto da isenção nada mais é que uma dispensa do pagamento do tributo concedida por lei
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