Portaria que regulamenta plantão no MP do Pará é mantida pelo CNMP
As entidades de classe dos servidores do MP/PA afirmam que na prática a portaria resulta em trabalho sem compensação extra no fim de semana e feriados... Caso um servidor sem cargo seja chamado para essa tarefa, deverá ser paga gratificação pelo trabalho excepcional... O plantão, argumentam, é regime especial de trabalho, e, portanto não seria incompatível com a gratificação por serviço em tempo integral