Gratificação Extra-classe em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Gratificação de Função

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0000 em 13/09/2021 • TRT5

    GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... acerca da compensação da gratificação de função com as horas extras deferidas... HORAS EXTRAS

    Gratificação De Função • Gratificação • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT4 - Ação Horas Extras - Atord - contra Companhia Riograndense de Saneamento Corsan

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0541 em 05/04/2024 • TRT4 · Vara do Trabalho de Palmeira das Missões

    natalinas, adicional por tempo de serviço (avanços), gratificação normativa de retorno de férias incorporada (rubrica 104 - comp. salário), licença prêmio (cláusula V.4 do ACT), integração de horas extras... natalinas, adicional por tempo de serviço (avanços), gratificação normativa de retorno de férias incorporada (rubrica 104 - comp. salário), licença prêmio (cláusula V.4 do ACT), integração de horas extras... PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Sucumbenciais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação Por Tempo De Serviço • Gratificação • Promoção • Salário/diferença Salarial

  • Manifestação - TRT1 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Sind dos Empreg Em Estab Bancarios do Municipio do RJ e Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0007 em 25/10/2023 • TRT1 · 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Ou seja, não houve alteração do entendimento do TST, que desde o ano de 2003 possui súmula que impede a compensação das horas extras com a gratificação: SUMÚLA 109 DO TST... Por fim, cabe aduzir que querer discutir quanto foi o aumento salarial como justificativa para a compensação da gratificação de função e as horas extras reconhecidas na Justiça Trabalhista nas últimas... O tema em questão já foi por demais apreciado nesta Especializada, e a natureza diversa das horas extras e da gratificação de função já se encontra pacífica há muitos anos, sendo certo, que se assim não

    Adicional De Horas Extras • Divisor De Horas Extras • Gratificação Por Tempo De Serviço • Indenização Por Dano Moral • Intervalo Intrajornada • Remuneração

  • Recurso - TRT02 - Ação Gratificação de Função - Atord - contra Municipio de Diadema

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.5.02.0263 em 26/03/2022 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Diadema

    DEVIDA UMA HORA EXTRA... HORAS EXTRAS. N TROCADEUNIFORME. TEMPO A DISPOSIÇAODO EMPREGADOR... Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho

    Gratificação De Função • Adicional Noturno • Assistência Judiciária Gratuita • Correção Monetária • Gratificação • Gratificação Por Tempo De Serviço • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Juros • Procuração / Mandato • Salário Por Equiparação / Isonomia • Vale Transporte

  • Recurso - TRT01 - Ação Divisor de Horas Extras - Ap - de Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0201 em 31/03/2023 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

    DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS E APLICAÇÃO DA OJ 70 DO TST - ABATIMENTO DAS DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES O perito não demonstra a que se referem os valores pagos abatidos em seus cálculos e assim não foi... possível concluir se as diferenças de gratificações foram corretamente abatidas em seus cálculos, visto que os valores se confundem com os valores efetivamente pagos a título de horas extras nos contracheques... pagas e a apuração dos valores a serem abatidos referente às diferenças de gratificações (OJ70 do TST)

    Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Base De Cálculo • Divisor • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Quebra De Caixa • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação De Caixa • Gratificação • Diferença De Caixa • Salário/diferença Salarial

  • Contrarrazões - TST - Ação Gratificação Ajustada - Rrag - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.23.0009 em 27/10/2023 • TRT23 · 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá

    A um, porque tanto a gratificação como as horas extras possuem natureza de retribuição pelo labor prestado... Além do mais, a Justiça do Trabalho já pacificou o entendimento de que os valores pagos a título de gratificação de função não podem ser deduzidos do total de horas extras deferidas... das horas extras deferidas

    Gratificação Ajustada • Horas Extras • Intervalo 15 Minutos Mulher • Prazo

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação Horas Extras - Atord - contra Companhia Riograndense de Saneamento Corsan

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0541 em 20/12/2023 • TRT4 · Vara do Trabalho de Palmeira das Missões

    tabelas salarias, média de horas extras, entre outros), a fim de que se possa averiguar os anos em que o obreiro faz jus às promoções de classe. 29... (avanços), gratificação normativa de retorno de férias incorporada (rubrica 104 - comp. salário), licença prêmio (cláusula V.4 do ACT), adicional de insalubridade, adicional noturno, horas extras, horas... natalinas, adicional por tempo de serviço (avanços), gratificação normativa de retorno de férias incorporada (rubrica 104 - comp. salário), licença prêmio (cláusula V.4 do ACT), integração de horas extras

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Sucumbenciais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação Por Tempo De Serviço • Gratificação • Promoção • Salário/diferença Salarial

  • Recurso - TRT24 - Ação Horas Extras - Rot - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.24.0007 em 14/03/2022 • TRT24 · 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    Fica claro que sempre houve a intenção de compensar as horas extras deferidas pela gratificação de função, visto que essa era paga para compensar o trabalho extra... Registro que não há falar em compensação da gratificação de função paga com as horas extras deferidas, porquanto a gratificação visa à retribuição da maior responsabilidade do cargo e não ao pagamento... Tribunal: " Registro que não há falar em compensação da gratificação de função paga com as horas extras deferidas, porquanto a gratificação visa à retribuição da maior responsabilidade do cargo e não ao

    Horas Extras • Assistência Judiciária Gratuita • Base De Cálculo • Cargo De Confiança • Cargo De Confiança • Divisor De Horas Extras • Gratificação De Função • Honorários Advocatícios • Intervalo 15 Minutos Mulher • Reflexos • Verbas Rescisórias

  • Recurso - TRT01 - Ação Divisor de Horas Extras - Atord - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0201 em 31/03/2023 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

    DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS E APLICAÇÃO DA OJ 70 DO TST - ABATIMENTO DAS DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES O perito não demonstra a que se referem os valores pagos abatidos em seus cálculos e assim não foi... possível concluir se as diferenças de gratificações foram corretamente abatidas em seus cálculos, visto que os valores se confundem com os valores efetivamente pagos a título de horas extras nos contracheques... pagas e a apuração dos valores a serem abatidos referente às diferenças de gratificações (OJ70 do TST)

    Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Base De Cálculo • Divisor • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Quebra De Caixa • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação De Caixa • Gratificação • Diferença De Caixa • Salário/diferença Salarial

  • Recurso - TRT01 - Ação Divisor de Horas Extras - Ap - de Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0201 em 22/09/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

    às diferenças de gratificações (OJ70 do TST)... DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS E APLICAÇÃO DA OJ 70 DO TST - ABATIMENTO DAS DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES O perito não demonstra a que se referem os valores pagos abatidos em seus cálculos e assim não foi... possível concluir se as diferenças de gratificações foram corretamente abatidas em seus cálculos, visto que os valores se confundem com os valores efetivamente pagos a título de horas extras nos contracheques

    Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Base De Cálculo • Divisor • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Quebra De Caixa • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação De Caixa • Gratificação • Diferença De Caixa • Salário/diferença Salarial