Gratificação Extra-classe em Doutrina

inferior, como as conhecidas jornadas de seis horas dos bancários e telefonistas, ou as jornadas de quatro horas dos advogados, de cinco horas dos jornalistas e de sete horas de alguns empregados da classe... O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%... O novo conceito permite que as horas extras sejam exigidas, mas apenas para o pessoal contratado para até 26 horas semanais, limitando-se as horas extras a seis por semana

como ocorre com as atividades naturalmente itinerantes e com os serviços que são realizados sempre em localidades diferentes ao longo dos dias, semanas e meses, como ocorre com alguns segmentos da classe... ), entendimento esse que o TST flexibilizou para passar a prever apenas uma indenização pecuniária, paga de uma só vez, pela supressão das horas extras (Súmula 291 )... É como se o adicional fosse destinado a ajudar o empregado a fazer frente aos gastos extras que terá com o custo de vida e …

No exemplo dado, se o trabalhador pedir “horas extras”, haverá grande debate se essa pretensão inclui as horas extras do módulo diário, do módulo semanal e, ainda, aquelas decorrentes do intervalo para... A reclamação poderá ser apresentada: a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe; * O art. 133 da CF estabelece que o advogado é indispensável... É suficiente dizer: “trabalhava das 08h00 às 19h00, com 30min de almoço”, para, …

O Tribunal Superior do Trabalho sempre se referiu a ele como um dia útil qualquer (essa a sua natureza jurídica), mas em que o trabalho foi vetado pelas normas aplicadas à classe... Se o empregador estipula um complemento salarial, bônus, gratificação ou prêmio, a natureza salarial poderá advir, à revelia do empregador, se a marca da habitualidade se fizer verificar... Cálculo das horas extras: introdução As horas extras correspondem às horas normais, acrescidas de 50%, conforme art. 7º , XVI …

Localizam-se aqui as críticas mais expressivas da classe patronal a respeito do tratamento que o Direito do Trabalho Brasileiro confere ao sistema das gorjetas... horas extras decorrentes de banco de horas frustrado... Talvez isso explique por que os antigos preferiam dizer Gratificação de Natal

O art. 468 veio em auxílio da manutenção das horas extras... Claro que um mês ou outro de antecedência não pode ser chamado de comportamento habitual, nem deveria gerar expectativas exacerbadas pela classe trabalhadora... As horas extras não deveriam ser habitualmente prestadas, é verdade, mas a áspera realidade está apenas a confirmar a quantidade oceânica de horas extras

Percebe-se verdadeiro interesse da classe patronal e econômica em detrimento da classe trabalhadora, haja vista que, depois de decorridos longos períodos de exercício da função gratificada, o valor que... PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO REGIONAL ... WEB - I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PARCELA CTVA... relevante pelo empregador (gratificações convencionais) ou por norma jurídica (gratificações normativas) 1

sociais; (3) por esse motivo, passa a ser autorreferencial no mundo dos negócios, havendo uma canibalização econômica dos riscos; (4) pela promoção de efeitos a todas as classes sociais, a ameaça para... baseando-se no nível de conhecimento que se tem (ou se quer ter) sobre si; (2) com a distribuição global dos riscos, surgem situações sociais de ameaça, influenciando todos os seres vivos, em quaisquer classes... Assim, dou provimento parcial ao recurso para reconhecendo a validade dos …

inferior, como as conhecidas jornadas de seis horas dos bancários e telefonistas, ou as jornadas de quatro horas dos advogados, de cinco horas dos jornalistas e de sete horas de alguns empregados da classe... O adicional de horas extras é de, no mínimo, 50%... O novo conceito permite que as horas extras sejam exigidas, mas apenas para o pessoal contratado para até 26 horas semanais, limitando-se as horas extras a seis por semana

como ocorre com as atividades naturalmente itinerantes e com os serviços que são realizados sempre em localidades diferentes ao longo dos dias, semanas e meses, como ocorre com alguns segmentos da classe... ), entendimento esse que o TST flexibilizou para passar a prever apenas uma indenização pecuniária, paga de uma só vez, pela supressão das horas extras (Súmula 291 )... É como se o adicional fosse destinado a ajudar o empregado a fazer frente aos gastos extras que terá com o custo de vida e …

Dec. 63.912/1968 (Pagamento da gratificação de Natal ao trabalhador avulso). • V. Lei 9.719 /1998 (Proteção ao trabalho portuário). V... pessoas filiadas ao sindicato, o que de certa forma esvaziou o instituto, dada a baixa taxa de sindicalização existente e a duvidosa probabilidade de uma assembleia sindical deliberar sobre uma cobrança extra... pela Lei 7.047 /1982. § 1º A contribuição sindical prevista na tabela constante do item III deste artigo corresponderá à soma da aplicação das …

Também é polissêmica a palavra gratificação, seja ela ajustada entre as partes ou prevista em lei... Muitas empresas de grande porte oferecem gratificação de balanço, bônus e direito de subscrição de ações, também em base anual... Trata-se de formas de remuneração variável e complementar, como alguns tipos de comissão, prêmios e gratificações, que chegam a ser bimestrais, trimestrais ou semestrais

Área do Direito: Processual; Trabalho Resumo: Através da evolução das Constituições Federais, o Direito do Trabalho no Brasil passou por grandes mudanças, conquistando, principalmente, direitos para a classe... Desse modo, procura-se, no primeiro capítulo, trazer preliminarmente a evolução do Direito do Trabalho na Constituição Federal , citando as conquistas de direitos que a classe trabalhadora conquistou com... Houve a mudança do adicional de horas e conforme ensina Alice Monteiro de …

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do... Assim, dou provimento parcial ao recurso para reconhecendo a validade dos registros de horário, restringir a condenação ao pagamento de horas extras e de adicional noturno, ao adicional de horas extras... Reflexos das horas extras No tópico, a reclamada impugna o deferimento de reflexos das …

relativo à dignidade do trabalhador, além de desvirtuar o conceito das horas extras... ; Súmula 372 , prevendo a impossibilidade de retirada da gratificação de função percebida por dez ou mais anos; Súmula 377 , que exige a condição de empregado do preposto sem que a CLT assim preveja etc... A ideia do verbete é de que o trabalhador tem um salário baixo e faz horas extras para poder sobreviver

e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe... Na ementa anterior, por exemplo, as vantagens (ampliação da PLR e a concessão da gratificação especial) não foram vinculadas à desvantagem (redução salarial ajustada)... Ponderou que não houve, no caso, qualquer vantagem aos trabalhadores, pois a ampliação da PLR e a concessão da gratificaç…

Art. 59, § 2º Ampliação 291 Indenização por supressão ou redução de horas extras. Art. 478 Ampliação 326 Marco prescricional total em complementação de aposentadoria... possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe... Art. 71, § 3º Ampliação 431 Divisor 200 para cálculo de horas extras em jornada de 40 horas semanais. Art. 64 Ampliação …

Por esse motivo, a proteção do meio ambiente laboral foi atribuída ao Ministério Público do Trabalho, defensor dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos da classe trabalhadora... mencionadas não sejam cumpridas, o Ministério Público do Trabalho deverá, na condição de guardião do meio ambiente do trabalho e da sociedade, lançar mão da ação civil pública e questionar e pleitear extra

durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação... Aliás, a depender do tempo de casa, essa rescisão vai resultar números negativos, pois 320 horas representam muito mais do que 1 mês de aviso e alguns dozeavos de férias e gratificação natalina... Claro que o exemplo foi modesto e não levou em consideração possibilidade de …

Abono anual dos aposentados e pensionistas do regime geral da previdência social é, em verdade, o 13º salário, também chamado de Gratificação de Natal... instrumentos normativos calculados em dias ou firmados em datas quebradas, como 22.03 ou 18.09, até porque essas frações de mês causam grande transtorno para o cálculo de salários, adicional de horas extras... Todos os debates sobre ultratividade de que se tem notícia foram iniciados ou fomentados pelos trabalhadores, entidades de classe e …

Conforme discorremos nos comentários ao art. 23, supra, haverá ressentimento e inquietação por partes dos trabalhadores e entidades de classe pela omissão do legislador a alguma regra transitória de suspensão... E, conforme adverte o art. 59 , § 3º , da CLT , o estoque de horas extras será quitado com o valor do salário-hora vigente na data da rescisão, ou seja, o número de horas extras estocadas é lançado no... prorrogações, correremos o risco de misturar duas qualidades diferentes de horas ex…