Imposto de Renda-ir. Depósito Judicial em Notícias

Está em discussão a incidência do Imposto de Renda (IR) e da CSLL sobre o lucro de controladas da Vale localizadas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo... A Justiça suíça quer saber se o HSBC ajudou a camuflar a origem suspeita do dinheiro de ex-diretores da Petrobras e que, durante anos, fizeram seus depósitos nas contas do banco em Genébra... Não houve furto de processos ou documentos judiciais, segundo a pasta. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça afirma que gavetas de cinco salas foram reviradas

denominado ‘legislação tributária’ do artigo 96 do CTN , razão pela qual, nos termos do artigo 97 do CTN , não pode determinar a forma de apuração do adicional do IRPJ diversa da prevista no regulamento do Imposto de Renda... Encargos em xeque Nos Embargos de uma Execução Fiscal, analisada a incidência do encargo legal de 20%, a ser pago pelo executado, como renda da União... ser efetuado o depósito recursal; e, portanto, o recurso do contribuinte para o Carf não poderia ser conhecido

Imposto de Renda Foi julgado pelo Supremo caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como o caso de disputas previdenciárias e trabalhistas... 705140 , o Supremo firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública são nulas e só geram o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos... A Corte entendeu que a alíquota do IR deve corresponder ao rendimento recebido mês a mês, e não àquela que incidiria sobre valor total pago de uma única vez, e, portanto, mais alta

Imposto de Renda Foi julgado pelo Supremo caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como o caso de disputas previdenciárias e trabalhistas... 705140 , o Supremo firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública são nulas e só geram o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos... A Corte entendeu que a alíquota do IR deve corresponder ao rendimento recebido mês a mês, e não àquela que incidiria sobre valor total pago de uma única vez, e, portanto, mais alta

de Renda (IR) sobre lucro com exportações incentivadas apenas para o exercício de 1990... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acompanhou jurisprudência daquele tribunal e julgou inconstitucional o artigo 1º , inciso I , da Lei 7.988 /1989 quanto ao aumento do Imposto de Renda... medida liminar, contra a Lei 14.235/2003, do Paraná, que proíbe o poder executivo estadual de iniciar, renovar, manter, em regime de exclusividade a qualquer instituição bancária privada, as contas dos depósitos

“O único exemplo de Bis in Idem no Brasil é a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em que os dois se baseiam no lucro da empresa e cabem à União”, salienta... “Mas também é comum a Receita Federal se adequar às decisões judiciais”, rebate o contador Maurício Gatti, não escondendo a expectativa de um aperfeiçoamento no texto do regulamento... A decisão ainda pode ir à discussão no Superior Tribunal Federal (STF). Cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode se manifestar colocando em xeque a resolução do STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos... A cobrança, para essa corrente de opinião, poderia excluir ainda mais os alunos de baixa renda do ensino superior... A ocupação de vagas como estas por terceirizados é alvo de pelo menos 30 ações judiciais propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde a década passada

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos... A cobrança, para essa corrente de opinião, poderia excluir ainda mais os alunos de baixa renda do ensino superior... A ocupação de vagas como estas por terceirizados é alvo de pelo menos 30 ações judiciais propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde a década passada

Fundamentou que desde 1999 a TR não mais reflete a correção monetária dos depósitos do FGTS... Ganham da inflação apenas os depósitos feitos na caderneta antes de 4 de maio, com retorno de 6%... direitos e obrigações, inclusive: (...) b) na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Assistência Habitacional e do Fundo de Apoio à Produção de Habitação para a População de Baixa Renda