Inss. Recurso Ordinário em Notícias

Autonomia coletiva No recurso ordinário, a empresa que invalidar o acordo coletivo “é ferir o princípio da autonomia coletiva”... No caso, no entanto, ele observou que o operador mecânico foi afastado pelo INSS por doença comum, sem caráter ocupacional... Doença comum Segundo o relator do recurso de revista da Vale, ministro Vieira de Mello Filho, o entendimento do TST tem sido o de impedir a saída do empregado doente do imóvel cedido pela empresa

Autonomia coletiva No recurso ordinário, a empresa que invalidar o acordo coletivo “é ferir o princípio da autonomia coletiva”... No caso, no entanto, ele observou que o operador mecânico foi afastado pelo INSS por doença comum, sem caráter ocupacional... Doença comum Segundo o relator do recurso de revista da Vale, ministro Vieira de Mello Filho, o entendimento do TST tem sido o de impedir a saída do empregado doente do imóvel cedido pela empresa

Foi apresentado recurso ordinário, que se encontra em trâmite no TRT/MG... Obteve aposentadoria especial do INSS, porque trabalhava exposto a agentes insalubres e, pouco depois, foi dispensado

O recurso teve origem no STJ, no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 25.780 , relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho... de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... RMS 27508 (Fonte: STJ) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício

Redução O TRT, no exame do recurso ordinário da ECT, entendeu que, ainda que não tenha ficado comprovada a existência do assédio moral, o ambiente de trabalho, especialmente em relação à cobrança de metas... Síndrome A perícia médica realizada pelo INSS em junho de 2015 constatou que o atendente sofria de Síndrome de Burnout, termo usado para representar distúrbio psíquico caracterizado por exaustão prolongada... TST No recurso ao TST, a empresa defendeu que era uma mera tomadora de serviços e que os fatos que ensejaram o dano foram alheios a sua vontade

No recurso ordinário, a empresa explicou que o último auxílio-doença cessou em 10/5/2017 e que, ao não retornar após a alta, ficou claro que a operadora de loja não desejava mais trabalhar... ao INSS... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT

na grafia do nome da falecida na certidão de óbito, ocorrido em julho de 2003, impediu o viúvo de requerer o benefício previdenciário da pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... ministro destacou que a atividade em questão, por ser eminentemente pública, sujeita seus agentes à fiscalização estatal, conforme estabelece o artigo 236 da Constituição , que autoriza ao legislador ordinário... O ministro acompanhou o relator no caso concreto e negou provimento ao recurso em conformidade com a jurisprudência da Corte

Direito Processual Penal O STJ entende que não existe a possibilidade de intervenção de terceiros em Habeas Corpus e no respectivo recurso ordinário, por se tratar o HC de meio processual que não possui... A medida cautelar de afastamento de função pública não afeta diretamente a liberdade de locomoção, sendo inviável, por isso, a sua correção por meio de Habeas Corpus ou de seu recurso ordinário, salvo... Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé 2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais 3) Cálculo da aposentadoria: 'Revisão da vida toda' do INSS

O parecer da PGR foi pela procedência do recurso... O passo foi demasiadamente largo dado pelo legislador ordinário no que previu esse tipo penal."... O caso O recurso do MP/RS visa à declaração de constitucionalidade do artigo 305 do CTB , que tipifica o crime

do recurso ordinário... Mas, ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) decretou a revelia e aplicou a confissão ficta à empresa... Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé 2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais 3) Cálculo da aposentadoria: 'Revisão da vida toda' do INSS