Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

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  • Primeiros IRDRs chegam ao TJMG para julgamento

    Notícias17/05/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Durante a instrução, serão realizadas oitivas, diligências, juntada de documentos, perícias e, se necessário, audiências públicas sobre o assunto... Segundo o processo, ainda durante o prazo de validade do concurso, que expirou em 2014, candidatos classificados fora do número de vagas oferecidas no edital ingressaram com ações individuais no juízo... As duas seções foram implementadas por uma emenda, que modificou o Regimento Interno para adaptá-lo ao novo CPC
  • Resumo. Informativo 579 do STJ.

    Notícias20/04/2016Flávio Tartuce
    Não por outro motivo o legislador ordinário incluiu a previsão de tal mecanismo no Novo Código de Processo Civil , como se afere da literalidade dos arts. 528 e 782... Com efeito, não parece a melhor interpretação afirmar que o referido dispositivo veda que o Tabelionato de Protesto envie intimação postal com aviso de recepção (AR) para quem resida fora da competência... subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização expressa dos associados e a lista destes juntada
  • Razões para ainda contar prazos como no CPC/73

    Notícias20/04/2016Justificando
    AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO À COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO. 1... No chamamento ao processo, o prazo para promover a citação do chamado (art. 131) é fixado em dias (30), ou seja, conta-se em dias úteis, mas se o litisconsorte residir fora da comarca o prazo é em meses... Jamais por medo do novo, tampouco por considerar difícil fazer contas de prazos em dias úteis – aliás, me surpreendi recentemente com um software oferecido para contar, por mim, os prazos em dia úteis
  • Seguro-defeso do pescador artesanal -Atualizações trazidas pela IN nº 83/2015

    Notícias23/12/2015Silvana Castro Rodrigues
    7º - A impugnação e o recurso administrativo não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo, ou por quem não seja legitimado, ou depois de exaurida a esfera administrativa. § 8º - O recurso não... terras. § 1º - Por ocasião do ajuizamento da ação de desapropriação, se não for possível assegurar a contemporaneidade do valor ofertado a partir do LVA elaborado, será realizada nova vistoria e lavrado novo... declaratório de interesse social, a DT providenciará a emissão dos TDAs e descentralização de recursos financeiros para indenização do imóvel, restituindo os autos à Superintendência Regional com a juntada
  • TJGO inicia digitalização de processos: previsão é de 100 mil páginas por dia

    Notícias30/11/2015Tribunal de Justiça de Goiás
    Ele apontou ainda que procedimentos como a carga física dos processos, subida de petições do protocolo, realização da carga aos autos e juntada física dos documentos são substituídos pela agilidade da... Outro grande benefício ressaltado por Luiz Mauro com o processo digital é a eliminação do tempo com deslocamentos, dentro e fora do fórum, que onera o dia a dia de servidores e advogados... partir desta segunda-feira (30), o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou na sexta-feira (27) o Decreto Judiciário 2865/2015, que “suspende o atendimento ao público e os prazos
  • Com finalização do 100% Digital, Judiciário paulista só recebe ações em formato digital

    Notícias30/11/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
    Procedimentos como carga física, subida de petições do protocolo, realização da carga e juntada física dos documentos são substituídos pela agilidade da tramitação eletrônica... Com a conclusão do Projeto 100% Digital – executado com um mês de antecedência do prazo estabelecido – agora, em todas as 331 comarcas do Estado, os novos processos são somente recebidos em formato digital... O processo digital elimina a perda de tempo com deslocamentos, dentro e fora do fórum, que oneram o dia a dia de servidores e advogados
  • Com finalização do 100% Digital, Judiciário paulista só recebe ações em formato digital

    Notícias30/11/2015Internet Legal
    Procedimentos como carga física, subida de petições do protocolo, realização da carga e juntada física dos documentos são substituídos pela agilidade da tramitação eletrônica... Com a conclusão do Projeto 100% Digital – executado com um mês de antecedência do prazo estabelecido – agora, em todas as 331 comarcas do Estado, os novos processos são somente recebidos em formato digital... O processo digital elimina a perda de tempo com deslocamentos, dentro e fora do fórum, que oneram o dia a dia de servidores e advogados
  • Justiça Federal confirma que Chapa nº 2 está fora das eleições da OAB-RS

    Notícias16/11/2015Espaço Vital
    final de cinco dias, a Chapa nº 2 apresentou suas considerações e novos documentos, no último dia do prazo. · Em decisão proferida pela Comissão Eleitoral em 1º de novembro de 2015, foi indeferido o registro... O advogado que integrou a lista original, Márcio Medeiros Félix, fora incluído com OAB própria, distinta dos dados de Márcio Jobim, o que compromete o argumento de simples erro material ou mera distração... Conselho Federal da OAB, a decisão da Comissão Eleitoral da Seccional gaúcha foi mantida, negado provimento ao recurso. · Nas suas informações à Justiça Federal, a Comissão Eleitoral sustentou que não foi juntada
  • TCE divulga, duas vezes por semana, as decisões das Sessões Plenárias (NOVEMBRO/ 2015)

    Notícias15/11/2015Tribunal de Contas do Estado da Bahia
    conhecimento desta Resolução e do Relatório de Auditoria ao Magnífico Reitor da Uesb, ao Titular da SEC e ao Titular da Saeb; 3) determinar que os processos de dispensa de licitação sejam instruídos com os documentos... NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: JAIME SANTIADO DE LIMA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 2709/2011 DA 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do Recurso, porquanto vencido o prazo... adotadas pela Academia; IV) à 4ª CCE, para que continue o acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2010, dada a sua magnitude, materialidade dos valores aplicados e prazo
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