Liame Jurídico em Notícias

JULGADOR QUE RECONHECE A ILICITUDE DO NEGÓCIO JURÍDICO, MAS NÃO CONDENA AS REQUERIDAS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO... vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;” Forma-se bem claro e evidente que o requerente é o elo mais fraco da relação de consumo devido a sua posição econômica e jurídica estabelecida no liame... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO VERTIDO NA EXORDIAL

A presidente da organização não governamental Aconchego, Soraya Pereira, acredita que o reconhecimento jurídico legitima uma situação singular cada situação familiar... A corte entendeu que no cenário atual, as famílias são compostas das mais variadas formas, e não mais baseadas apenas por liames genéticos, sendo perfeitamente normal um vínculo muito mais forte estabelecido... A juíza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Vicente, no litoral paulista, defende que o ajuste jurídico para contemplar diversas formas de família

contratual, sob pena de absoluto desvirtuamento do instituto jurídico... suas debêntures em proporção inferior àquela posteriormente reconhecida na sentença - descompasso este que gerou reflexos na proporção de ações percebidas na empresa sucessora, representando, assim, o liame... A atribuição de participação societária na empresa receptora aos sócios da empresa cindida, na medida em que configura elemento essencial do instituto jurídico, não pode ser afastada por mera disposição

“Nada melhor do que tentarmos entender essa ligação, esse liame que existe entre a família e a previdência social”, refletiu... Segundo ele, as demandas previdenciárias são frequentes e a judicialização é grande; e “é muito importante esse suporte jurídico e doutrinário, que vem do direito das famílias”

Todavia, ao descobrir a ausência de liame genético com aquele que pressupunha ser também seu pai biológico, buscou, de forma legítima e justificável, a sua ancestralidade... Da mesma forma, nos tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos... Por isso, é de rigor o reconhecimento da dupla parentalidade, devendo ser mantido o acórdão de origem que reconheceu os efeitos jurídicos do vínculo genético relativos ao nome, alimentos e herança" ( RE

Sobre os demais denunciados como coautores do fato, Fonseca entendeu, em conformidade com os demais membros da turma, que são indispensáveis a relevância causal de cada conduta, o liame subjetivo entre... “Não tendo a inicial narrado o liame subjetivo entre os demais denunciados e o autor da conduta imperita que ocasionou a morte da vítima, e não se verificando a relevância causal da negligência imputada

Inépcia De acordo com Reynaldo Soares da Fonseca, além da não colaboração entre as partes para o resultado fatal, a imputação revelou responsabilidade penal objetiva que não é admitida no ordenamento jurídico... Segundo ele, no caso concreto não se verificou liame subjetivo, razão pela qual “não há falar em concurso de agentes, devendo cada um responder pela sua própria ação ou omissão... “Não tendo a inicial narrado o liame subjetivo entre os demais denunciados e o autor da conduta imperita que ocasionou a morte da vítima, e não se verificando a relevância causal da negligência imputada

isso, segundo o ministro, é preciso evitar interpretações que conduzam à “imposição de ônus de prova dificílima ou diabólica”, como aconteceria se fosse obrigatório ao credor provar a existência do liame... ocorrência de fraude contra credores exige o preenchimento de quatro requisitos legais: que haja anterioridade do crédito; que exista a comprovação de prejuízo ao credor ( eventus damni ); que o ato jurídico... sendo certo, ademais, que se deve ter, diante do caso concreto, uma visão global e de conjunto da cadeia de acontecimentos, sobretudo naquelas hipóteses que envolvem a prática de uma miríade de atos jurídicos

isso, segundo o ministro, é preciso evitar interpretações que conduzam à “imposição de ônus de prova dificílima ou diabólica”, como aconteceria se fosse obrigatório ao credor provar a existência do liame... ocorrência de fraude contra credores exige o preenchimento de quatro requisitos legais: que haja anterioridade do crédito; que exista a comprovação de prejuízo ao credor ( eventus damni ); que o ato jurídico... sendo certo, ademais, que se deve ter, diante do caso concreto, uma visão global e de conjunto da cadeia de acontecimentos, sobretudo naquelas hipóteses que envolvem a prática de uma miríade de atos jurídicos

“Ainda que o Ministério Público Federal possa ter suspeitas fundadas de que os supostos pagamentos teriam origem em fraudes na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos”, acrescentou Toffoli