Denúncia que não aponta corretamente coautoria em crime culposo é inepta, diz STJ

Denúncia de crime culposo em coautoria que não aponta o vínculo subjetivo entre os denunciados e o autor da conduta que resultou na morte da vítima — nem demarca a relevância causal do crime imputado — prejudica o exercício da ampla defesa.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um pedido de Habeas Corpus e reconheceu a inépcia de uma denúncia, trancando ação penal em relação a três de quatro acusados de homicídio culposo em coautoria.

O caso é de um trabalhador que morreu após cair de uma altura de 40 metros quando era içado por uma comporta e o cabo do guincho se rompeu. Foram den...