Liberação da Penhora On Line em Notícias

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  • Conselho livra juiz alagoano da pena de censura

    Em novembro de 2007, o município voltou a solicitar a liberação do valor da execução. E em abril de 2008, requereu o bloqueio on-line dos honorários... A empresa não indicou bens à penhora, o que levou a prefeitura a requerer o bloqueio on-line , via sistema BacenJud, dos valores referentes tanto à execução como aos honorários... Tal bloqueio referia-se ao cumprimento da sentença proferida pelo magistrado recorrente, em 15 de agosto de 2006, momento em que julgou procedente a execução fiscal e determinou o bloqueio on-line dos
  • CNJ revoga pena de censura contra juiz alagoano que efetuou bloqueio on-line

    Notícias08/11/2011Última Instância
    Em novembro de 2007, o município voltou a solicitar a liberação do valor da execução. E em abril de 2008, requereu o bloqueio on-line dos honorários... A empresa não indicou bens à penhora, o que levou a prefeitura a requerer o bloqueio on-line, via sistema BacenJud, dos valores referentes tanto à execução como aos honorários... Tal bloqueio referia-se ao cumprimento da sentença proferida pelo magistrado recorrente, em 15 de agosto de 2006, momento em que julgou procedente a execução fiscal e determinou o bloqueio on-line dos
  • Conselho livra juiz alagoano da pena de censura

    Notícias08/11/2011Conselho Nacional de Justiça
    Em novembro de 2007, o município voltou a solicitar a liberação do valor da execução. E em abril de 2008, requereu o bloqueio on-line dos honorários... A empresa não indicou bens à penhora, o que levou a prefeitura a requerer o bloqueio on-line , via sistema BacenJud, dos valores referentes tanto à execução como aos honorários... “Tal bloqueio referia-se ao cumprimento da sentença proferida pelo magistrado recorrente, em 15 de agosto de 2006, momento em que julgou procedente a execução fiscal e determinou o bloqueio on-line dos
  • Penhora On Line: Impenhorabilidade de saldo bancário exige comprovação do caráter alimentar

    A Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manter penhora on line para garantir Execução Fiscal... A decisão negou provimento a agravo de instrumento nº 1.0534.05.001830-6/002 interposto pela executada contra decisão que indeferiu pedido de liberação de valores bloqueados na conta corrente da mesma... Negando a liberação do bloqueio, o relator, ainda, salientou: “Mesmo que fosse comprovada a origem salarial do citado saldo, este não fora utilizado para suprir necessidades básicas, perdendo o caráter
  • CNJ TRAÇA MAPA DA CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA; O RETRATO DE UM PODER

    Uma delas permitia a penhora on-line de R$ 1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial... Liberação de precatórios Casos de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a atenção... Decisões que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob investigação do CNJ
  • Juiz pode determinar penhora on-line em processo de execução fiscal

    Notícias17/06/2011JurisWay
    on-line... Os bloqueios realizados são transmitidos pelos bancos à Justiça em até 48 horas e transferidos para depósitos judiciais, para fins de penhora e posterior liberação para o credor... devedores, como também na penhora, em caso de não pagamento da dívida, e demais atos posteriores para satisfação do credor, nos termos da Lei n. 6.830 /80
  • Juiz pode determinar penhora on-line em processo de execução fiscal

    Notícias17/06/2011Carta Forense
    on-line... Os bloqueios realizados são transmitidos pelos bancos à Justiça em até 48 horas e transferidos para depósitos judiciais, para fins de penhora e posterior liberação para o credor... devedores, como também na penhora, em caso de não pagamento da dívida, e demais atos posteriores para satisfação do credor, nos termos da Lei n. 6.830 /80
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