Menor com deficiência que esteve sob a guarda do avô, tem direito a pensão por morte vitalícia, segundo STJ
Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, um homem ajuizou uma ação contra o INSS após o falecimento de seu avô, solicitando pensão por morte.... Na época do óbito o homem era menor de idade e possuía deficiência física e psíquica, além disso era dependente financeiro do avô, o qual tinha sua guarda. ... Pensão por morte trata-se de um benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.