Multa de 40% Sobre o Fgts. Pedido de Dispensa em Notícias

do artigo 477 da CLT e multa de 40% do FGTS... A loja especializada em calçados também se comprometeu a pagar, integralmente, a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de cada trabalhador demitido... Ao realizar o pedido de mediação, a Sapatos informou que as demissões foram motivadas por crise econômica

do artigo 477 da CLT e multa de 40% do FGTS... A loja especializada em calçados também se comprometeu a pagar, integralmente, a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de cada trabalhador demitido... Ao realizar o pedido de mediação, a Sapatos informou que as demissões foram motivadas por crise econômica

Só que para homologar a rescisão no sindicato – exigência em contratos com duração superior a um ano – é preciso que a empresa apresente a guia da multa dos 40% do FGTS, paga... Porém, o pedido foi negado pela 11ª Turma. A desembargadora Lisot ressaltou que ele sabia do risco de a empresa não devolver o valor da multa... Em ação ajuizada na Justiça do Trabalho, o vendedor alegou que pagou do próprio bolso a multa dos 40%, no valor de R$ 13.506,10, e pediu o respectivo ressarcimento

Fonte: Valor Econômico Veja também: >>Material completo para correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>Kit do advogado: teoria e prática advocacia cível >> Aprenda a recorrer de quaisquer... multas: teoria e modelos editáveis... Ele considerou que houve dispensa discriminatória pelo fato de o funcionário ter entrado com ação trabalhista contra a fabricante

a multa sobre os depósitos do FGTS... Já o empregador, ao invés de pagar uma indenização de 50% sobre os depósitos do FGTS – da qual 40% é direcionado ao empregado e 10% ao Governo –, paga apenas 20%, gerando uma economia significativa... Assim, num ambiente de informalidade, ilegalidade e risco, era muito comum o empregado fazer um pedido ao seu empregador, para simular uma despedida sem justa causa, com o compromisso de devolver à empresa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem... O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas deferiu o pedido do atendente de pagamento das parcelas devidas em caso de dispensa imotivada, por entender que a concessão de aposentadoria especial não seria... (LT/CF) Processo: RR-11373-07.2014.5.15.0095 Fonte: http://tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/atendente-de-enfermagem-nao-recebe-multa-sobre-fgts-apos-aposentadoria-especial/exclusive

Devido à reversão da penalidade máxima para dispensa imotivada, o reclamante vai receber 69 dias de aviso prévio, férias proporcionais, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, tudo acrescido de juros e correção... O Colegiado indeferiu, entretanto, o pedido de indenização por danos morais formulado pelo recorrente... Pedidos do reclamante Conforme consta dos autos, o reclamante trabalhou na empresa de outubro de 2005 a agosto de 2018, sempre exercendo atividade externa na cidade de Manaus (AM), e alegou que foi acusado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem... O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas deferiu o pedido do atendente de pagamento das parcelas devidas em caso de dispensa imotivada, por entender que a concessão de aposentadoria especial não seria... Na avaliação do relator, o TRT, ao concluir que a dispensa promovida pelo empregador em razão da aposentadoria especial deve ser considerada imotivada, decidiu em desacordo com jurisprudência da SDI-1

Caso o contrato de emprego tenha sido encerrado por motivo de aposentadoria especial e por iniciativa do trabalhador, o empregador não precisa pagar multa de 40% sobre os depósitos de FGTS... Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de... O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas deferiu o pedido do atendente de pagamento das parcelas devidas em caso de dispensa imotivada, por entender que a concessão de aposentadoria especial não seria

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem... O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas deferiu o pedido do atendente de pagamento das parcelas devidas em caso de dispensa imotivada, por entender que a concessão de aposentadoria especial não seria... [Ler] ==>> Advogados e escritórios duplicam lucros com cálculos previdenciários seguindo nova tendência do mercado. ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS