Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais em razão de prejuízo causado ao consumidor , diante da prestação de serviço defeituoso... trecho (Brasília-Guarulhos), tendo o autor passado todo o tempo sem a devida alimentação (desde o primeiro trecho, às 9h25, até a chegada ao destino final, após 18h30)”... Assim, para o magistrado, “a alteração do voo, o atraso e o deslocamento entre o novo destino e o destino contratado, acarretaram mais de 4h de atraso na finalização da viagem, após uma conexão do primeiro

Relatou que no primeiro pedido encontrou uma barata ao abrir a tampa da embalagem.

: RECORRENTE Banco Bmg S/A RECORRIDO : Marco Antonio Pereira VARA DE ORIGEM: ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus /AM EMENTA: RECURSO INOMINADO... Colaciono jurisprudência recente aplicável a espécie: PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AUTOS Nº 8906-75 RECORRENTE: LINDALVA NEVES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO... Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado , nos termos do voto do Relator, que integra

bit.ly/3iL8ed7 | Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por uma escola e negaram provimento aos autores da ação de primeiro grau, em processo que... O fato gerou, inclusive, um registro policial para que cessasse os ruídos, com posterior ação que tramitou no Juizado Especial Criminal, com homologação de proposta ofertada pelo MP... Narram que em 24 de janeiro de 2000, o autor registrou boletim de ocorrência em razão da poluição sonora da requerida, gerando o processo que tramitou perante o Juizado Especial Criminal, no qual foi homologado

O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF... a aposentadoria especial... Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de três candidatas ao concurso para técnico legislativo da Câmara Legislativa

A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF... Narram os autores que uma das questões da prova do concurso foi anulada em processo que tramitou no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal... Especial Cível de Brasília condenou cidadão ao pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário

Fonte: STF -------------------------------------------------------------------- SLU deve fornecer computador para servidora idosa cumprir teletrabalho O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF deferiu... C oronavírus: Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília concedeu mandado de segurança, em sede de liminar, para que um candidato... -60.2020.8.07.0018 Fonte: TJDFT -------------------------------------------------------------------- Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado Os desembargadores da 2ª Turma Cível

A primeira sessão no Juizado Especial Cível e Criminal ocorreu no mês passado... “A ferramenta se mostrou extremamente eficaz e dinâmica, possibilitando interação e acolhimento, sobretudo no caso do Juizado Especial, em que muitas vezes as partes litigam sem a presença de advogado... "O 16º Ofício Criminal da Capital, desde o primeiro momento, envidou esforços para a realização das audiências remotas

Observa-se, então, não ser possível o acordo no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Na Justiça Militar sim, por força do art. 90-A da Lei nº. 9.099 /95, e também na Justiça Eleitoral... Por fim, são também requisitos para o acordo de não persecução: a) não ser cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais; b) não ser o investigado reincidente; c) não existirem... https://www.conjur.com.br/2020-jan-10/limite-penal-procede-arquivamento-modelo , acessado em 11 de janeiro de 2020). (3) A nova lei também passou a permitir a celebração de acordo de não persecução cível

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais a três vítimas, após o primeiro deles ter sua conta de WhatsApp clonada... despeito da operação societária realizada pelo Facebook, a WhatsApp Inc. é pessoa jurídica dotada de autonomia legal e que o fato de pertencerem a um mesmo grupo empresarial não implica legitimidade do primeiro