Pedido de Exceção de Pré-executividade em Notícias

de pré-executividade só teve o efeito de postergar o cumprimento da sentença depois de encerrada a liquidação do débito... honorários advocatícios não colocou fim à demanda, ao contrário – determinou à exequente juntada de documentos e informações para seguimento à liquidação. “ O fato de terem sido acolhidas as impugnações e a exceção de pré... No caso, a decisão contestada obstou o prosseguimento da fase executiva, determinando que a exequente apresentasse documentos e esclarecesse pontos do seu pedido executivo

Decisão atacada “Assim, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se a execução e, ante o decurso do prazo para satisfação das RPVs, determino a expedição de Mandado de Sequestro de forma individualizada... autor aponta como ato questionado a decisão proferida pelo juiz de direito da Sexta Vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB (e-doc. 8): “Processo n. 0026870-22.2XXX.815.2XX1 Vistos, etc… Cuida-se de Exceção de Pré... de Pré-Executividade atravessada pelo Estado da Paraíba impugnando cumprimento de sentença de obrigação de pagar sob o fundamento de ofensa ao art. 100 , § 8º da Constituição Federal

Em sessão anterior, o relator, ministro Herman Benjamin, entendeu que, para fins de fixação de honorários advocatícios, não há proveito econômico mensurável nos casos em que houve, em sede de exceção de pré... pré-executividade, a mera exclusão do sócio como sujeito passivo de execução fiscal movida contra a empresa devedora, de modo que a fixação de honorários deverá observar o juízo de equidade preconizado... O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Assusete Magalhães

O juiz analisou o pedido de uma empresa de uma exceção de pré-executividade, extinguindo a totalidade da dívida em uma execução fiscal que tramitava havia 14 anos... Conclui-se, então, que o início dos procedimentos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais é automático e independe de pedido da Procuradoria ou autorização do Juiz", escreve na decisão

A 1ª Vara Cível Federal de Cacoal (RO) acolheu o pedido de exceção de pré-executividade, determinando o pagamento dos valores recalculados... No entanto, o Núcleo Previdenciário da Procuradoria Seccional Federal em Ji-Paraná (PSFJI) – unidade da AGU que atuou no caso – apresentou exceção de pré-executividade para contestar os cálculos apresentados

A 1ª Vara Cível Federal de Cacoal (RO) acolheu o pedido de exceção de pré-executividade, determinando o pagamento dos valores recalculados... No entanto, o Núcleo Previdenciário da Procuradoria Seccional Federal em Ji-Paraná (PSFJI) – unidade da AGU que atuou no caso – apresentou exceção de pré-executividade para contestar os cálculos apresentados

O profissional comprovadamente atuou no processo, precisando inclusive, apresentar exceção de pré-executividade... Posteriormente, houve a interposição de uma ação de exceção de pré-executividade, na qual se deixou de arbitrar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte então executada... Ao defender o profissional no recurso que tramitou na 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, a OAB-SC apresentou memoriais defendendo que são cabíveis os honorários advocatícios na exceção de pré-executividade

Os executados opuseram exceção de pré-executividade, alegando a ocorrência de prescrição. A sentença reconheceu a prescrição e julgou extinto o processo... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes

A empresa pedira exceção de pré-executividade buscando extinguir a cobrança das multas, argumentando que o juízo seria incompetente para julgar o caso uma vez que a empresa havia decretado recuperação... A Advocacia-Geral alertou, ainda, que a exceção de pré-executividade se restringe à arguição de matéria de ordem pública e de aspectos relacionados com a formação do título executivo, comprovados de plano... O pedido foi contestado pela Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e Procuradoria Federal junto à ANTT (PF/ANTT)

No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em uma ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada