Pensão Previdenciaria. Casamento em Notícias

identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito; Documentos referentes às relações previdenciárias... Fique atento ao prazo para requerer pensão por morte A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador... ou – Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável

A ausência de casamento civil não é causa para a negativa da pensão por morte. A Lei garante o direito dos companheiros a receberem pensão do falecido, bastando para tanto comprovar a união... CONCLUSÃO: Para que o convivente demonstre sua dependência econômica em relação ao falecido é necessária a comprovação da união estável, sendo esta um requisito legal da legislação previdenciária... para a concessão da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro, sendo estes: 18 meses de contribuição e 24 meses de casamento ou união estável, se um dos períodos for inferior ao mencionado o cônjuge

e companheiro (a), a exemplo, destaco os documentos abaixo: I - certidão de nascimento de filho havido em comum; II - certidão de casamento religioso; III - declaração do imposto de renda do segurado... São diversas as justificativas que norteiam as decisões administrativas da autarquia previdenciária como, por exemplo, não cumprimento dos requisitos para concessão de determinada aposentadoria, não comprovação... A legislação previdenciária traz como dependentes: 1 - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha

Por lei, o cartório de registro civil tem até o até o dia 10 de cada mês para enviar ao INSS os registros de nascimentos, natimortos, óbitos e casamentos ocorridos no mês imediatamente anterior... Desta forma, o prazo para que a autarquia previdenciária seja comunicada pode chegar a 40 dias caso o falecimento ocorra no primeiro dia do mês anterior – tempo suficiente para que alguém em posse do cartão... receberá informações mais rápido, como também mais detalhadas – o que deve agilizar a interrupção de benefícios indevidos e as concessões de benefícios devidos, como, por exemplo, salário-maternidade e de pensão

Se o aposentado deixar pensão, será o valor da sua aposentadoria o recebido pelos seus dependentes... O INSS toma como base todas as contribuições previdenciárias que o segurado realizou e retira as 20% menores. A média corresponde ao valor do benefício... Os cônjuges devem comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado morreu

Quais os impactos das modificações previdenciárias no Direito de Família e Sucessões? 10... É constitucional a imposição de idade máxima para a liberdade de escolha do regime de bens no casamento ou na união estável? E da idade mínima para o casamento? 15... Como funciona e quais as vantagens das tabelas de cálculo de pensões alimentícias? O exemplo do Direito japonês seria eficaz no Brasil? 12

Quais os impactos das modificações previdenciárias no Direito de Família e Sucessões? 10... É constitucional a imposição de idade máxima para a liberdade de escolha do regime de bens no casamento ou na união estável? E da idade mínima para o casamento? 15... Como funciona e quais as vantagens das tabelas de cálculo de pensões alimentícias? O exemplo do Direito japonês seria eficaz no Brasil? 12

responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão... imprescindível que o segurado reúna todas as provas possíveis, que demonstre não só a existência de uma atividade rural, mas o período em que esta situação ocorreu, tais como livros de registros, certidões de casamento... A legislação previdenciária sofreu diversas alterações ao longo das últimas décadas, mais notadamente em períodos de crise financeira

Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído... Extensão No julgamento das Ações Rescisórias 2.544 e 3.686, a Terceira Seção do STJ reconheceu que os documentos que atestam a condição de lavrador do cônjuge (certidão de casamento da qual conste a ocupação... controverso, que elas devem cumprir os mesmos requisitos que qualquer trabalhador para o recebimento dos benefícios previdenciários e que o artigo 11 , VII , da Lei 8.213 /1991 disciplina que a cobertura previdenciária

Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído... Extensão No julgamento das Ações Rescisórias 2.544 e 3.686, a Terceira Seção do STJ reconheceu que os documentos que atestam a condição de lavrador do cônjuge (certidão de casamento da qual conste a ocupação... controverso, que elas devem cumprir os mesmos requisitos que qualquer trabalhador para o recebimento dos benefícios previdenciários e que o artigo 11 , VII , da Lei 8.213 /1991 disciplina que a cobertura previdenciária