Prática Comercial Abusiva em Notícias

O juiz Guilherme de Macedo Soares aceitou a alegação da cliente de Santos, considerou a prática da Apple abusiva e determinou que a Maçã fornecesse um carregador sem custo adicional para a mulher... Quaresma explicou que, na verdade, esse tipo de ação comercial é considerado venda casada, já que o consumidor será obrigado a comprar um carregador caso ele não tenha um em casa... Causa ganha Ainda segundo Quaresma, no processo, foram usados argumentos em relação à prática de venda casada das sacolinhas plásticas (que supermercados começaram a cobrar, mesmo o valor delas estando

Porém, há situações em que esse aumento pode se configurar como uma prática abusiva, que lesa o consumidor... Se quer acionar juridicamente um estabelecimento por prática abusiva de preço e acha complicado ir atrás dessas informações sozinho, fique tranquilo... Uma questão a que devemos ficar atentos: influenciadores digitais devem avisar quando estão fazendo uma publicidade paga, dando transparência ao seu vínculo comercial com marcas e produtos

realizada pela requerida, o que viola patentemente o seu direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, bem como à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva (...)."... não foram advertidos ou comunicados previa ou posteriormente acerca da utilização ou captação de sua imagem pelos totens instalados nas plataformas, ou seja, os usuários nem mesmo tem conhecimento da prática... constatasse concretamente a ausência de efetivo reconhecimento facial pelo equipamento instalado, não há dúvidas de que há captação da imagem de usuários, sem o seu conhecimento ou consentimento para fins comerciais

abusiva, que deve ser fiscalizada pelos órgão de defesa do consumidor, cabendo punição... Outra dúvida recorrente se dá com relação a troca de produtos, pois, com as lojas e estabelecimentos comerciais fechados (por obrigação legal), o que fazer... A abusividade consiste no fato de que o aumento do preço decorre não de uma prática comum (permitida dentro de critérios aceitáveis), mas pelo fato de que este aumento do valor do produto ou serviço decorra

realizada pela requerida, o que viola patentemente o seu direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, bem como à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais... É uma clara prática abusiva, já que o transporte público se trata de um serviço essencial, e as pessoas não tinham qualquer informação de que aquela coleta de dados estava ocorrendo", afirma o advogado... Ela apontou que a iniciativa teria o intuito de beneficiar a ré e suas contratadas: "É evidente que a captação da imagem ora discutida é utilizada para fins publicitários e consequente cunho comercial

Ela é locatária do espaço comercial desde setembro de 2019. A contar desta data, a média mensal do consumo de luz tem sido de R$ 600,00... “A conduta praticada pela ré configura na prática verdadeira forma de constranger a autora a realizar o pagamento do débito pretendido, o que é vedado expressamente pelo artigo 42 do Código de Defesa do... A proprietária do pet shop revela que sempre pagou suas contas em dia e que vinha conversando com a fornecedora de energia elétrica por causa de uma cobrança abusiva emitida em janeiro do ano passado no

Dessa forma, em consonância com a proteção contra práticas abusivas (art. 6º , IV do CDC e da efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º , VI... Contudo, a sentença esclarece que resta incontroverso que houve transação comercial entre as partes e que a ré não honrou com o envio do produto e nem com o estorno após o cancelamento da compra

De outra banda, tem por escopo evitar o desvio ilegal de clientela e a prática do proveito econômico parasitário... do CC/2002 , que, por um lado, reconhecem ao proprietário o direito de usar, fruir e dispor livremente de sua unidade e, de outro, impõem o dever de observar sua destinação e usá-la de maneira não abusiva... autorização prévia do COB; (ii) o necessário afastamento do aproveitamento parasitário decorrente do denominado "marketing de emboscada" pelo uso conjugado de expressão e símbolos olímpicos cujo magnetismo comercial

No entendimento do TJRS, essa prática se caracteriza como atividade comercial e de hospedagem, proibida pela convenção condominial... Código Civil , ao mesmo tempo em que reconhece ao proprietário o direito de dispor livremente de sua unidade residencial, também lhe impõe o dever de observar a sua destinação e usá-la de maneira não abusiva... Além de entender que essa atividade não poderia ser enquadrada como estritamente comercial, Salomão considerou que, caso fosse permitido que os condomínios vedassem a locação temporária, haveria violação

No entendimento do TJRS, essa prática se caracteriza como atividade comercial e de hospedagem, proibida pela convenção condominial... Código Civil , ao mesmo tempo em que reconhece ao proprietário o direito de dispor livremente de sua unidade residencial, também lhe impõe o dever de observar a sua destinação e usá-la de maneira não abusiva... Além de entender que essa atividade não poderia ser enquadrada como estritamente comercial, Salomão considerou que, caso fosse permitido que os condomínios vedassem a locação temporária, haveria violação