Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

O instituto visa assegurar ao indivíduo um patrimônio mínimo, sendo também, expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º , III , da Constituição Federal... e legal, tem o direito absoluto à dignidade como pessoa em processo de desenvolvimento e como sujeito de direito... destinada à alimentação humana ou animal

da dignidade da pessoa humana e solidariedade, não podendo se falar em violação ao princípio da isonomia", disse a Procuradoria... Casconi citou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça no sentido de que a lei encontra amparo no princípio da dignidade humana, sob o enfoque daquele que precisará do sangue ou da medula óssea... municipal amplie a concessão de desconto/meia-entrada para além do previsto na Lei Federal, sem que isto macule a lei municipal de inconstitucionalidade, vez que estará de acordo com preceitos constitucionais

Além disso, ela protege a dignidade da pessoa humana e estabelece os fundamentos para uma sociedade justa e solidária... Isso significa que todas as pessoas têm o direito de serem tratadas com dignidade, respeito e justiça, sem serem alvo de discriminação ou preconceito... Nesse sentido, é considerado irrazoável e incompatível com os princípios constitucionais exigir que o indivíduo realize alterações em diversos cadastros governamentais antes de poder adotar sua identidade

jurídica e da dignidade da pessoa humana... Há, de fato, manifesta tensão entre os proveitos econômicos da atividade de coleta de dados e a proteção constitucional aos direitos da personalidade e à dignidade da pessoa humana, razão pela qual se... Em ambas as hipóteses deve haver o custeio temporário, pela operadora, das despesas assistenciais até a alta médica, em observância aos princípios da boa-fé, da função social do contrato, da segurança

jurídica e da dignidade da pessoa humana... Há, de fato, manifesta tensão entre os proveitos econômicos da atividade de coleta de dados e a proteção constitucional aos direitos da personalidade e à dignidade da pessoa humana, razão pela qual se... No caso, não é delito contra a dignidade sexual, mas de roubo praticado contra duas adolescentes

Esse juízo de ponderação entre os princípios simultaneamente incidentes na espécie há de ser solucionado à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cessão de crédito inscrito em precatório. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Controle judicial ex officio do negócio jurídico de transmissão creditícia. Viabilidade

Segundo o ministro, a existência de controvérsia sobre matéria fática gera um óbice intransponível para a utilização dessa ação constitucional.

O ministro afirmou que esse juízo de ponderação deve ser feito à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o emprego dos critérios de razoabilidade e... Em ambas as situações, deve ser preservado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família... "absolutamente" no caput do artigo 833 , passou a tratar a impenhorabilidade como relativa, "permitindo que seja atenuada à luz de um julgamento principiológico, em que o julgador, ponderando os princípios

Esse juízo de ponderação entre os princípios simultaneamente incidentes na espécie há de ser solucionado à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o... Deve ser aplicado, portanto, o princípio pas de nullité sans grief ("não há nulidade sem prejuízo")... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Controle judicial ex officio do negócio jurídico de transmissão creditícia. Viabilidade

Vejamos trecho que interessa: "Argumenta a Procuradoria de Justiça em matéria criminal, à luz dos princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, que a flexibilização... da pessoa humana, porquanto prioriza- se o bem-estar dos menores... Quanto ao caso em tela, não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana