Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Na obra O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, ele aborda um dos temas mais destacados no debate atual sobre os direitos humanos: a dignidade da pessoa humana... Dentro do contexto do neoconstitucionalismo, define o autor o conceito ético-jurídico de uma vida digna, discorrendo sobre a força normativa desse importante princípio fundamental, cada vez mais utilizado

A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial... da proibição do retrocesso social, ao qual todos os poderes da República encontram-se vinculados, além de atingir negativamente o próprio princípio da dignidade da pessoa humana, ao importar em uma ingerência... da pessoa humana

base do nosso Estado Democrático de Direito (art. 1º, III da CF/88) Nesse sentido, de forma simples, pode-se afirmar que: fala-se em dignidade da pessoa humana quando se vislumbra reconhecimento (ex:... Por fim, um outro exemplo para entendermos o “valor-fonte” (Dignidade da Pessoa Humana) e de como este pode vir a “restringir” a aplicação de outros direitos fundamentais, fora quando o Supremo Tribunal... da Pessoa Humana, mesmo no âmbito de contratos privados)

A realidade social do nosso país e os fundamentos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, denota grande distância. Dirley da Cunha Jr... A Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 1º inciso III , traz como um dos fundamentos da nossa República, a dignidade da pessoa humana... O princípio da dignidade da pessoa humana fora uma construção histórica, que surge desde a Carta Magna em 1215 do Rei João sem terra, ao qual se lutava contra os abusos dos reis, até os dias atuais, que

III, dispôs que a República se fundamenta, entre outros princípios, na dignidade da pessoa humana... O reconhecimento da dignidade da pessoa humana está no preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, na França... A partir deste reconhecimento constitucional, o referido princípio passou a fazer parte de trabalhos doutrinários e invocado em ações judiciais

"tendo como norte constitucional a dignidade da pessoa humana"... O advogado defendeu que "a concepção de dignidade da pessoa humana em uma ordem constitucional pluralista é compatível com diferentes concepções"... Segundo ele, programas no formato reality show não atentam contra a dignidade da pessoa humana, nem ferem qualquer dispositivo constitucional destinado à garantia de direitos fundamentais

Não é fácil a compreensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana... As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível... uso indiscriminado da dignidade da pessoa humana

Indispensável à configuração do Estado, a dignidade da pessoa humana está elencada como princípio fundamental no art. 1º , III da CF... A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PODE SER CONSIDERADA UM DIREITO ABSOLUTO... E a dignidade da pessoa humana nada mais é do que o fundamento moderno e atual dos direitos humanos e que tem como suporte axiológico o princípio da universalidade dos direitos humanos

contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana [Constituição Federal (CF), art. 1º, III] (1), da proteção à vida e da igualdade de gênero ( CF , art. 5º , “caput”) (2)... "Legítima defesa da honra e princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero - ADPF 779 MC-Ref/DF Resumo: A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por... constitucionais da dignidade da pessoa humana ( CF , art. 1º , III ), da proteção à vida e da igualdade de gênero (CF, art. 5º, caput ); (ii) conferir interpretação conforme à Constituição aos arts. 23

Ela lembrou que os ministros Março Aurélio e Gilmar Mendes, ainda que defendendo correntes distintas, usaram como fundamento o mesmo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... Na mesma Corte, o relator Março Aurélio reconheceu constitucional o parto para interromper uma gravidez por anormalidade, defendendo o princípio da dignidade da pessoa humana em razão da mãe... A dignidade da pessoa humana é um dos princípios da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. Ele é um mecanismo de efetivação da democratização