Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Manifestação (recusa) do credor, sobre depósito bancário: 10 dias, da data do recebimento da carta, com AR (aviso de recebimento). Art. 890, § 1º... Recusa do cargo de tutor ou curador: 5 dias. Art. 1.192. Contestação a pedido de remoção do tutor ou curador: 5 dias. Art. 1.195... Prorrogação do prazo de citação: 90 dias. Art. 219, § 3º. Citação editalícia (prazo para que se considere realizada): 20 a 60 dias, fluindo da data da primeira publicação. Art. 232, IV

Ciência inequívoca anterior à juntada do mandado de citação aos autos... outorgados os estagiários de direito regularmente inscritos nos quadros de estágio da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que se tem admitido como válidos os atos praticados por esses estagiários após o recebimento... Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver

periciais, encaminhando a demanda à chefia imediata; - Não mais aprovar a autorização de qualquer despesa, quando atribuição do antigo cargo/encargo, devendo encaminhar demanda à chefia imediata; - Recusa... advogado, conforme estabelece o artigo 7º , inciso X , da Lei 8.906 , de 1994; - Na ausência de chefia na unidade, em decorrência da entrega de seu cargo, organizar-se internamente para receber as citações... Dessa forma, não devem mais ser respondidas consultas feitas por telefone ou e-mail, sem a devida formalização; - Obedecer a ordem cronológica de recebimento dos processos, salvo urgência demonstrada expressa

A recusa do recebimento das chaves, nessas circunstancias, quase sempre provoca o abandono do imóvel pelo inquilino, gerando maiores problemas para a imobiliária e para o proprietário. 23 – O que é denúncia... Depois da distribuição terá de cuidar para que o processo tenha andamento e seja expedido mandado de citação... Para que o proprietário não seja apanhado de surpresa, uma vez que conta com o recebimento do aluguel no seu orçamento. Avisado com tempo razoável, ele tem condições de providenciar outro inquilino

Terceira Turma CITAÇÃO. AR. PESSOA FÍSICA... Ainda que a regra seja a do requerimento da ajuda de custo antes da remoção, o fato de não o ter feito, comprovadas a mudança e o interesse público, não pode servir como fundamento para a recusa do respectivo... A recorrida pleiteou o recebimento de parcela referente à ajuda de custo em razão de sua remoção de ofício para escola agrotécnica. O requerimento foi indeferido ao argumento de que o art. 10 do Dec

Outrossim, o prazo para o redirecionamento da ação de execução fiscal, quanto ao sócio responsável pelo pagamento, é de cinco anos a contar da citação da empresa devedora... É pacífica a jurisprudência no sentido de que, no trato de nomeação à penhora, é legítima a recusa do exeqüente de bem de difícil alienação, tal como no caso, de notas do Banco Central do Brasil, de custosa... Trata-se de ação movida pelo recorrente contra empresa construtora, objetivando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e o recebimento da totalidade das parcelas pagas, devido à desistência

Artigo 16 Recusa de Fornecer Prova 1... A denúncia terá efeito no centésimo octagésimo dia após a data de recebimento da notificação... Quando a pessoa a ser comunicada recusar-se a fazê-lo, o motivo da recusa será indicado. Capítulo III Obtenção de Provas Artigo 14 Escopo de Aplicação 1

brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de... foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação

brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de... foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação

- Necessidade de citação de todos os Condôminos."... Hilário Alencar). - INADIMPLÊNCIA DO CONDÔMINO - RECEBIMENTO DE GUIAS SUSPENSO PELO SÍNDICO - "Cotas condominiais. Inadimplência do Condômino... Correta posição do Síndico exigindo a presença do devedor à Administração para quitar o débito, sustando o recebimento das guias mensais pagáveis em banco." (TA-RJ - Ac. Unân