Reintegração de Posse Entre Herdeiros em Notícias

Todos os lotes invadidos encontram-se com as respectivas ações de reintegração de posse ajuizadas... Os moradores do local relataram ao G1 que Gobbi afirma ser herdeiro da área... O imbróglio nas ações de reintegração de lote que tramitam atualmente se deu por este fato, pois o advogado dos invasores usa esta escusa para protelar o deslinde das causas

solo cedit ), aumentando-a qualitativa ou quantitativamente); no REsp 1.230.839 (Embora o contrato de comodato não tenha conteúdo econômico imediato, o benefício patrimonial pretendido na ação de reintegração... consubstancia-se no valor do aluguel que a autora estaria deixando de receber enquanto o réu permanece na posse do bem); e no REsp 1.332.112 (A perda do bem por vício anterior ao negócio jurídico oneroso... mesmo em se tratando de renúncia translativa da herança, e não propriamente abdicação, se extrai do conteúdo do art. 1.813 , do Código Civil /02, combinado com o art. 593 , III , do CPC que, se o herdeiro

O presidente do TJ, então, enviou ofício à Polícia Militar em Ubatuba para que usasse dos meios necessários para garantir o repasse da terra ao particular que a ganhou na ação de reintegração de posse... Registrando o imóvel no nome da empresa, pagará menos impostos quando transferir o bem a seus herdeiros... de posse envolvendo uma comunidade quilombola não passa de um mal entendido

O presidente do TJ, então, enviou ofício à Polícia Militar em Ubatuba para que usasse dos meios necessários para garantir o repasse da terra ao particular que a ganhou na ação de reintegração de posse... Registrando o imóvel no nome da empresa, pagará menos impostos quando transferir o bem a seus herdeiros... de posse envolvendo uma comunidade quilombola não passa de um mal entendido

No mérito, a Defensoria requer a extinção do processo da reintegração de posse, pois, embora intimado em abril deste ano, o advogado do falecido, até então, não habilitou os herdeiros... A operação de reintegração de posse, marcada para a próxima quarta-feira (31), deixará de ocorrer por decisão liminar concedida pelo desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, em ação de mandado de... Na ação, a DPE pede, como medida liminar, a suspensão do processo e a declaração da nulidade de todos os atos judiciais praticados pela magistrada, após a morte do autor do pedido de reintegração de posse

As filhas moveram ação de reintegração de posse contra a viúva para tirá-la do imóvel. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido com base no artigo 1.831 do CC/02... Para o TJPR, o direito real de habitação tem por finalidade impedir que os demais herdeiros deixem o cônjuge sobrevivente sem moradia e desamparado... que a norma prevista no artigo 1.831 do Código Civil de 2002 visa assegurar ao cônjuge sobrevivente (independentemente do regime de bens adotado no casamento) o direito de moradia, ainda que outros herdeiros

As filhas moveram ação de reintegração de posse contra a viúva para tirá-la do imóvel. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido com base no artigo 1.831 do CC/02... Para o TJPR, o direito real de habitação tem por finalidade impedir que os demais herdeiros deixem o cônjuge sobrevivente sem moradia e desamparado... que a norma prevista no artigo 1.831 do Código Civil de 2002 visa assegurar ao cônjuge sobrevivente (independentemente do regime de bens adotado no casamento) o direito de moradia, ainda que outros herdeiros

As filhas moveram ação de reintegração de posse contra a viúva para tirá-la do imóvel. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido com base no artigo 1.831 do CC/02... Para o TJPR, o direito real de habitação tem por finalidade impedir que os demais herdeiros deixem o cônjuge sobrevivente sem moradia e desamparado... que a norma prevista no artigo 1.831 do Código Civil de 2002 visa assegurar ao cônjuge sobrevivente (independentemente do regime de bens adotado no casamento) o direito de moradia, ainda que outros herdeiros

As filhas moveram ação de reintegração de posse contra a viúva para tirá-la do imóvel. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido com base no artigo 1.831 do CC/02... Para o TJPR, o direito real de habitação tem por finalidade impedir que os demais herdeiros deixem o cônjuge sobrevivente sem moradia e desamparado... que a norma prevista no artigo 1.831 do Código Civil de 2002 visa assegurar ao cônjuge sobrevivente (independentemente do regime de bens adotado no casamento) o direito de moradia, ainda que outros herdeiros

As filhas moveram ação de reintegração de posse contra a viúva para tirá-la do imóvel. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido com base no artigo 1.831 do CC/02... Para o TJPR, o direito real de habitação tem por finalidade impedir que os demais herdeiros deixem o cônjuge sobrevivente sem moradia e desamparado... que a norma prevista no artigo 1.831 do Código Civil de 2002 visa assegurar ao cônjuge sobrevivente (independentemente do regime de bens adotado no casamento) o direito de moradia, ainda que outros herdeiros