Rescisão de Contrato de Locação Não-residencial em Notícias

Contudo, é necessário examinar o contrato de locação do chamado “locatário”... Qual é o prazo para pagamento das verbas oriundas da rescisão o contrato de trabalho... CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO – CCM O condomínio residencial não é obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuinte do Município de São Paulo – CCM

não residencial, processo nº 0102800-22.2008.8.26.0004 , que tramitou perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional IV, Lapa, São Paulo - Capital... Aduz que os mencionados funcionários propuseram várias ações trabalhistas questionando a atitude do Registrador, dentre as quais a não assunção de responsabilidade pelo pagamento dos encargos das rescisões... Processo 1093777-28.2014.8.26.0100 - Dúvida - Por Terceiro Prejudicado - Manuel da Conceicao Marques - Registro de Imóveis Pedido de Providências locação firmada com quem não é titular de domínio - quebra

Deveres do inquilino (locatário): - pagar pontualmente o aluguel no prazo e local estipulados; - utilizar o imóvel conforme determinado em contrato (se para fins residenciais, não poderá ser utilizado... No final do contrato, não havendo dívidas, o inquilino deverá receber o total da conta de poupança. - Fiança: O inquilino apresenta pessoa que se responsabiliza pelos encargos da locação (fiador). - Seguro... Entretanto, o contrato também pode ser verbal. Mas é importante que você possua meios de provar a locação

de prestar 'serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família , no âmbito residencial destas'... e subordinadamente, serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em função do âmbito residencial destas... Essas atividades, em virtude do ínfimo arcabouço jurídico existente à época, eram regidas pelas regras da locação de serviços

sua totalidade não restou suficientemente demonstrada nos autos Ainda conforme o magistrado, na ação de rescisão de contrato movida pela ora ré em face do autor, o laudo pericial demonstra a ocorrência... seria justo o não pagamento integral do contrato Em contestação, a ré afirmou que o autor não concluiu a obra Além disso, na parte construída, foram detectados defeitos e vícios, o que implica depreciação... de irregularidades na execução do projeto Dessa forma, afirma o juiz: "a ausência de provas, aliada ao fato de ter sido reconhecida a responsabilidade do autor na rescisão do contrato, representam obstáculos

Alega que foi a cliente que deu causa à paralisação da obra, razão pela qual não seria justo o não pagamento integral do contrato... Ainda conforme o magistrado, na ação de rescisão de contrato movida pela ora ré em face do autor o laudo pericial demonstra a ocorrência de irregularidades na execução do projeto... Dessa forma, afirma o juiz: “a ausência de provas, aliada ao fato de ter sido reconhecida a responsabilidade do autor na rescisão do contrato, representam obstáculos ao acolhimento do pedido principal

Nos contratos de locações residenciais, é usual a adoção do prazo igual ou superior a 30 meses, para que o locador tenha a faculdade de denunciar o ajuste, findo o interregno ajustado, independentemente... O contrato de locação é o instrumento que estabelece os direitos e as obrigações do locador e do locatário e, portanto, merece aprofundado estudo e discussão, como forma de evitar ou mesmo reduzir a chance... Last but not the least , os contratantes locador e locatário são obrigados a guardar, não só na conclusão como na execução do contrato, os princípios de probidade e boa fé, em estrita obediência ao artigo

A Lei faculta ao locatário, ainda, a rescisão antecipada do contrato, mediante o pagamento de multa, como foi visto acima, o que contudo é negado ao locador, que é obrigado a respeitar a locação, pelo... Na hipótese de rescisão da locação, motivada pela transferência do locatário pelo seu empregador, não incide a cobrança da multa contratual, desde que avise o locador com antecedência de 30 dias, por expressa... em relação à conservação do imóvel e a aplicação de multa, nas diferentes hipóteses de rescisão da locação

O artigo 54-A tem a seguinte redação: Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiro, do imóvel... A regra geral, prevista no artigo 4º da Lei de Locações, é de que o locador não pode reaver o imóvel locado no prazo do contrato... Continua valendo a regra geral de que o locador não poderá reaver o imóvel locado durante o prazo do contrato de locação, mas o locatário poderá devolvê-lo

de locação imobiliário residencial urbano sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor Rodrigo César Faquim - Publicado em 01/04/2013 Direitos Humanos A proteção aos direitos humanos no direito brasileiro... administrativo, sob pena de rescisão do instrumento de contratação - reflexões Lino Elias de Pina - Publicado em 01/04/2013 Aplicação do princípio da eficiência administrativa em face da estabilidade... internacionais e os princípios Unidroit Erika Cassandra de Nicodemos - Publicado em 01/04/2013 As regras de Tóquio e as medidas não privativas de liberdade no Brasil e na Itália: breves considerações