Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

A correção monetária para o valor fixado a título de danos morais deve incidir desde a data da prolação da decisão que estipulou tal indenização (Súmula 362/STJ), e os juros de mora são devidos a partir... do evento danoso (Súmula 54/STJ). 7... base o piso da remuneração vigente no País, no caso o salário mínimo, o qual, inclusive, pode servir de parâmetro para a indenização, sem incorrer em ilegalidade, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

do STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês da circulação da revista em 23.8.2006"... adequada, diante da repercussão nacional, mas também de sua condição de pessoa pública, a importância de R$ 20 mil, com atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP deste julgamento (Súmula nº 362

do STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês da circulação da revista em 23.8.2006... adequada, diante da repercussão nacional, mas também de sua condição de pessoa pública, a importância de R$ 20 mil, com atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP deste julgamento (Súmula nº 362

do STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês da circulação da revista em 23.8.2006... adequada, diante da repercussão nacional, mas também de sua condição de pessoa pública, a importância de R$ 20 mil, com atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP deste julgamento (Súmula nº 362

do STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês da circulação da revista em 23.8.2006... adequada, diante da repercussão nacional, mas também de sua condição de pessoa pública, a importância de R$ 20 mil, com atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP deste julgamento (Súmula nº 362

do STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês da circulação da revista em 23.8.2006... adequada, diante da repercussão nacional, mas também de sua condição de pessoa pública, a importância de R$ 20 mil, com atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP deste julgamento (Súmula nº 362

do STJ), e incidir juros de mora, a datar da citação, por decorrer de responsabilidade contratual. 4... expectativa do consumidor, não se tratando de um mero aborrecimento, impende reconhecer o dever do fornecedor de reparar o dano moral causado, que deve ser corrigido pelo INPC, a partir do arbitramento (Súmula nº 362

Juros de Mora (Súmula 54 do STJ). Correção Monetária (Súmula 362 do STJ)... IV- Os juros de mora, nos casos de responsabilidade extracontratual, incidem da data do evento danoso, conforme Súmula nº 54 do STJ... Enquanto a correção monetária ocorre a partir da data do arbitramento da respectiva quantia, ou seja, no caso, a partir deste acórdão, ex vi da Súmula 362 do STJ. Primeiro Apelo Desprovido

No período anterior à vigência da Lei 11.960 /09, os juros de mora e a correção monetária deverão incidir nos termos definidos pela legislação então vigente... Quanto à correção monetária, deve incidir a partir do arbitramento do valor, nos termos da Súmula nº 362, do STJ, em conformidade com os índices do art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97... - No que concerne à correção monetária e aos juros moratórios, o entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os valores resultantes de condenações proferidas contra

SUMULA 362/STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. APLICAÇAO DA MULTA DO ART. 461 , § 4º , DO CPC . VALOR TOTAL. LIMITAÇAO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE... PRAZO INICIAL PARA A CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL... (STJ-4ª. Turma, REsp 947.466-PR , Rel. Min