Sentença Líquida em Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença... O ministro acrescentou que, segundo entendimento firmado pelo STJ, nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação... constante no documento", atraindo a incidência do disposto no inciso I do parágrafo 5º do artigo 206 do Código Civil , que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença... O ministro acrescentou que, segundo entendimento firmado pelo STJ, nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação... constante no documento", atraindo a incidência do disposto no inciso I do parágrafo 5º do artigo 206 do Código Civil , que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas

Aplica-se, assim, vedação ao sentenciamento em parâmetros diversos do formulado pelas partes (sentença ultra ou extra petita) e garante a segurança jurídica. A decisão foi unânime... A aplicação de juros e a correção monetária correspondente não se tratam de mitigação à pretensão líquida e certa formulada com a petição inicial, mas sim, correção pecuniária dos valores e juros decorrentes

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença... O ministro acrescentou que, segundo entendimento firmado pelo STJ, nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação... constante no documento", atraindo a incidência do disposto no inciso I do parágrafo 5º do artigo 206 do Código Civil , que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas

Ela voltou à Justiça para pedir cumprimento de sentença que havia arbitrado pensão sobre 25% da renda líquida do ex-marido... Disse que o acórdão que reformou a sentença nada referiu a cerca da "atribuição de efeito suspensivo". Pediu que fosse determinado o regular prosseguimento da fase de cumprimento de sentença... Sustentou que, embora não seja definitiva, a sentença não desonera o alimentante de sua obrigação

de massa líquida de cocaína... Por entender que houve falha na defesa técnica, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trânsito em julgado de uma sentença contra uma mulher presa com 4 gramas

SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... O Espaço Vital – que obteve cópia da sentença nesta quinta-feira às 8h30 – disponibiliza a íntegra do jugado monocrático, ainda sujeito a recursos. Leia aqui mesmo a íntegra da sentença... valor atribuído à causa, para constar o valor de alçada, uma vez que o objeto da demanda cautelar é exclusivamente tornar indisponíveis os bens dos demandados, não havendo que se falar em pretensão líquida

Por isso, as quantias cobradas não seriam líquidas e certas, "e muito menos exigíveis"... Após sentença parcialmente favorável ao locatário, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu razão ao locador, sob o argumento de que há muito a jurisprudência vem interpretando extensivamente o texto... legal a fim de permitir a inclusão das prestações periódicas vencidas no curso da execução de título extrajudicial, desde que fundadas em obrigação líquida e certa – como no caso analisado, em que se

Dívida líquida. Instrumento público ou particular. Art. 206 , § 5º , I , do Código Civil . Prescrição. Prazo quinquenal... ao comprador desde a data fixada no contrato, a qual será acrescida apenas do prazo de tolerância, a ser calculada com base no valor locatício de imóvel assemelhado, a ser apurado em liquidação de sentença... Nesse contexto, a hipótese atrai a incidência do disposto no inciso I do § 5º do art. 206 do Código Civil , que prevê o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas

Por isso, as quantias cobradas não seriam líquidas e certas, "e muito menos exigíveis"... Após sentença parcialmente favorável ao locatário, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu razão ao locador, sob o argumento de que há muito a jurisprudência vem interpretando extensivamente o texto... legal a fim de permitir a inclusão das prestações periódicas vencidas no curso da execução de título extrajudicial, desde que fundadas em obrigação líquida e certa – como no caso analisado, em que se