Transmissão de Posse de Imóvel em Notícias

do imóvel rural... do imóvel rural... ATUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO. (...)

A imissão da posse de imóveis que é um instituto que assegura o proprietário, a posse do bem, nos casos em que o imóvel adquirido está ocupado por outrem, ficou comprometida com os efeitos da pandemia... Desde que não haja urgência na posse do imóvel, esse é o momento propício para quem tem dinheiro guardado e pretende aproveitar a baixa das propriedades imóveis... A imissão da posse é bastante utilizada por quem arrematou um imóvel em leilão judicial ou extrajudicial, haja vista na grande maioria dos casos o imóvel arrematado encontrar-se ocupado por seu ex-proprietário

De acordo com o autor, a falta de testes expõe os profissionais a risco de contaminação e transmissão da doença... Não promove a venda desses artefatos separadamente, quer dizer, não transfere a propriedade ou posse do produto que industrializa... Os mutuários pretendiam receber indenização e multa contratual da Sul América referente ao valor necessário para a reparação dos imóveis recebidos do SFH

O Código respeita os direitos adquiridos sobre estas águas até a data de sua promulgação, por título legítimo ou posse trintenária. Parágrafo único... As quedas d’água e outras fontes de energia hidráulica são bens imóveis e tidas como coisas distintas e não integrantes das terras em que se encontrem... transformação e distribuição da energia hidro-elétrica; c) fiscalizar a produção, a transmissão, a transformação e a distribuição de energia hidro-elétrica; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de

Com a leitura do parágrafo transcrito acima, observa-se que os prazos que tinham como base a transmissão da coisa (coisa móvel) ou posse da coisa (coisa imóvel), passou a contar da ciência do vício, ou... Observa-se que existem dois prazos: I- para bens imóveis o prazo é de 1 (um) ano após a posse do bem; II- para bens móveis o prazo é de 30 dias a contar da entrega do bem; III- já possuindo o bem, o prazo... O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo

Eficácia condicionada que não impede a transmissão da posse... Posse não concretizada. Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ... DESTAQUE A cessão de direitos hereditários sobre bem singular viabiliza a transmissão da posse, que pode ser objeto de tutela específica na via dos embargos de terceiro

Assim, desde a imissão na posse pelo Incra até a desapropriação, a responsabilidade sobre o imóvel era da expropriada, e, pelo estado de conservação que estava o imóvel, ficou confirmado que o terreno... mercado A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido para condenar o Distrito Federal a restituir o valor pago a título de diferença de ITBI, Imposto de Transmissão... Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, cobrado a mais

Isso pode levar à perda da propriedade/posse do imóvel pelo comprador e sua restituição ao vendedor, conhecido como evicção... Entre elas estão: a venda por um preço abaixo do valor do mercado; a transmissão gratuita de bens, como doações; a transmissão onerosa desses bens (somente quando a insolvência for notória); o perdão de... Além disso, o comprador desse imóvel perderá a propriedade/posse (evicção de direitos), que voltará a ser do vendedor que, por sua vez, vai responder pelas eventuais dívidas junto aos credores

Uma decisão liminar assegurou a posse do candidato em 1999... submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia para"definir o início da contagem do prazo decadencial previsto no artigo 173 , I, do Código Tributário Nacional para a constituição do Imposto de Transmissão... Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que a orientação do STF se aplica à situação dos servidores que tomam posse por força de liminar e depois buscam aplicar a teoria do fato consumado

(Incluído pela Lei nº 2.786, de 1956) § 4o A imissão provisória na posse será registrada no registro de imóveis competente... na matrícula do imóvel... Efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título habil para a transcrição no registro de imoveis. Art. 30