Taxa de Manutenção de Conta-corrente em Notícias

Salienta-se, porém, que, por força do disposto no art. 265 do CC/2002 e considerando que o contrato de conta-corrente é atípico (sem disposição em lei), a solidariedade na conta-corrente conjunta deve... Com efeito, a solidariedade inerente à conta-corrente conjunta atua para garantir a movimentação da integralidade dos fundos disponíveis em conta bancária conjunta, e não para gerar obrigações solidárias... Nessa senda, importa destacar a existência de duas espécies de conta-corrente bancária: a individual ou unipessoal e a coletiva ou conjunta

que informou a autora acerca das taxas de manutenção incidentes sobre o serviço, violando o dever de informação disposto no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou... Em suas razões recursais, a apelante ressalta que não foi comunicada pela Caixa de que a concessão de cheque especial, mesmo sem uso da conta corrente e do crédito oferecido, geraria débito... “Incumbe à CEF demonstrar que o seu serviço foi prestado de maneira correta, ônus do qual não se desfez, já que, ao não juntar instrumento contratual relativo à conta corrente em questão, não demonstrou

que informou a autora acerca das taxas de manutenção incidentes sobre o serviço, violando o dever de informação disposto no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou... Em suas razões recursais, a apelante ressalta que não foi comunicada pela Caixa de que a concessão de cheque especial, mesmo sem uso da conta corrente e do crédito oferecido, geraria débito... “Incumbe à CEF demonstrar que o seu serviço foi prestado de maneira correta, ônus do qual não se desfez, já que, ao não juntar instrumento contratual relativo à conta corrente em questão, não demonstrou

– Derrubado o veto total ao projeto de lei 490/11, do deputado Paulo Ramos (PSol), que isenta da cobrança, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), da taxa de manutenção e operação das estações... educação física e fonoaudiologia, entre outras, em unidades de saúde estaduais. – Veto total ao projeto de lei 466/15, da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), que proíbe bancos de cobrar tarifas por contas-correntes... Vetos mantidos – Veto total ao projeto de lei 1.218/15, dos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Lucinha (PSDB), que da isenção de ICMS nas contas de água, gás e luz de unidades públicas de saúde que ficam

de manutenção e operação das estações próprias de tratamento de esgoto para imóveis que fazem parte dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). - Veto total ao projeto de lei 247/11... correntes sem movimentação por mais de 120 dias. - Veto total ao projeto de lei 482/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que determina que o Governo disponibilize o acesso para qualquer cidadão ao Sistema... para os bancos, como determina a Lei 4.223 /03. - Veto total ao projeto de lei 490/11, do deputado Paulo Ramos (PSol), que isenta da cobrança, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), da taxa

"O recolhimento desta taxa para o Ecad pode tornar inviável a realização de eventos que são feitos com o intuito de angariar renda para investir na manutenção e desenvolvimento da atividade ou obra social... Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou em seu relatório técnico a reprovação das contas... as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2016

correntes sem movimentação por mais de 120 dias. - Veto total ao projeto de lei 1.509/16, do deputado Comte Bittencourt (PPS) que proíbe o Executivo estadual de solicitar devolução de imóveis que sejam... de manutenção e operação das estações próprias de tratamento de esgoto para imóveis que fazem parte dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). - Veto total ao projeto de lei 2.451/... ausência de outro profissional, quando necessário. - Veto total ao projeto de lei 490/11, do deputado Paulo Ramos (PSol), que isenta da cobrança, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), da taxa

Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de GRU nos valores de R$ 90,00 para os cargos de Analista Judiciário e R$ 70,00, para Técnico Judiciário... corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 4.19 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem... com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso. 4.18 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta

Nesses casos, até mesmo a conta bancária do devedor pode ser bloqueada... O salário líquido, nesse caso, equivale ao que o devedor recebe, descontadas apenas, taxas legais e contratuais com o empregador... as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si; mais amplamente, é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção

MEDIDA PROVISÓRIA N. 757 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015... MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 502, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Fica autorizada a integralização de cotas, em moeda corrente, pela União, no Fundo de Garantia e Operações de Crédito