Contrato de Participação Financeira em Notícias

inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras... MÓVEIS: * Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver (exemplo: extratos bancários (com saldo na data do óbito e atual), certificado de registro e licenciamento do veículo, contrato... Quando o casamento for feito sob o regime da comunhão universal, separação total ou de participação final nos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis competente

"Essas questões precisariam constar em contrato", disse... No recurso, agência e governo federal afirmaram que os EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental) totalizaram milhares de páginas... Em nota, o Ministério de Infraestrutura disse que "houve ampla participação social, com consulta e audiência públicas para captar contribuições da sociedade sobre o assunto, com destaque para os moradores

em moeda nacional investido, com resgate após prazo estipulado em contrato... Isso resultou em vantagem financeira ao paciente de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos), e prejuízo financeiro à Empresa de Transporte Público de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos)... No que concerne à suposta participação em organização criminosa, embora a prisão preventiva de seus integrantes para interrupção de suas atividades seja admitida pelos tribunais superiores, a mera imputação

Na ação renovatória o autor propõe a renovação do contrato por determinado período e mediante o pagamento de determinado valor de aluguel... DESTAQUE O bem imóvel de propriedade de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião... Instituição financeira. Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção

Alegou que, por conta de dificuldades para formalizar seu cadastro na Prefeitura, retomou a prestação de serviços cinco dias depois (15/1), embora o novo contrato com a S.O do Brasil só tenha sido assinado... Ao analisar o recurso ordinário, o relator do acórdão esclareceu, inicialmente, que a realidade que emerge das provas, apreciadas em conjunto com os critérios que definem o contrato de trabalho, são os... Segundo o juízo, nessa modalidade há a formalização de um contrato de natureza civil ou comercial, com a emissão de notas fiscais, mesmo que a relação continue com todos os requisitos da relação empregatícia

Equiparação à instituições financeiras. Impossibilidade. Contratos de mútuo. Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... Transmissão causa mortis de participação societária... DESTAQUE Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos prêmios

Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 22/06/2022. ( Tema 1082 ) Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão jurídica a ser dirimida cinge-se a definir a possibilidade ou não de cancelamento unilateral - por iniciativa da operadora - de contrato de plano de saúde (ou seguro... A aludida interpretação também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir

Em um primeiro momento, a representante diz ser funcionária de uma instituição financeira e informa a vítima de que essa tem a possibilidade de redução de seu contrato, com descontos atrativos nos valores... financeira anterior... Desta forma, é possível concluir que o procedimento de portabilidade da forma que é previsto pelo Banco Central, nunca necessita de uma participação ativa do consumidor para levantar o valor do saldo devedor

Equiparação à instituições financeiras. Impossibilidade. Contratos de mútuo. Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... Transmissão causa mortis de participação societária... DESTAQUE: Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos prêmios

Transmissão causa mortis de participação societária... Equiparação à instituições financeiras. Impossibilidade. Contratos de mútuo. Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... DESTAQUE Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos prêmios