Direito Constitucional Comparado em Notícias

Assim, conseguiu reduzir o acervo em 20% comparado com o ano anterior. Agora, há 30,6 mil processos no acervo... Essa decisão, mais do que acertada, foi importante para garantir a vigência do texto constitucional”, destaca o advogado Pierpaolo Bottini... O primeiro trata da liberdade religiosa, em que foi declarada constitucional lei estadual que permite o sacrifício de animais em religiões de matriz africana

Marco Aurélio, julgamento em 10.12.2019. ( HC-157012 ) DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Arquivamento de procedimento investigatório criminal e submissão ao Poder Judiciário – 2 A Primeira... De igual modo, a análise do direito comparado reforça essa compreensão. Em outras partes do mundo, os delitos tributários inclusive são punidos de forma mais severa... Além disso, embora o Colegiado tenha determinado “aos juízes e tribunais que, observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, realizem

Portanto, completou 30 anos em 2018 e foi criado como ferramenta para implementar uma de suas principais diretrizes, o direito de todos os brasileiros à saúde... A PEC prevê ainda que esses recursos sejam retirados das amarras, ou seja, do limite estabelecido pelo chamado teto de gastos estabelecido em lei (Emenda Constitucional 95 )... Baixo investimento Ainda de acordo com senadora, estudos publicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) informam que o Brasil tem baixos investimentos em saúde pública quando comparado com os de outras

Seja no direito constitucional brasileiro, seja no direito comparado, os direitos fundamentais não podem servir como escudo protetivo à prática de atividades ilícitas, de atividades criminosas... Roberto Barroso, julgamento em 26.11.2019 . ( HC-150343 ) DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Competência do STF e ação ordinária contra ato do CNJ – 3 A Segunda Turma, em conclusão e por... Expulsão de estrangeiro que possui filho brasileiro – 2 Competência do STF e ação ordinária contra ato do CNJ – 3 Clipping das sessões virtuais Inovações Legislativas Outras Informações Repercussão Geral DIREITO CONSTITUCIONAL

-59.2017, Relator Evaristo dos Santos, 6ª Câmara de Direito Privado, 2017... -59.2017, Relator Evaristo dos Santos, 6ª Câmara de Direito Privado, 2017... Considerando que devido ao baixo valor salarial na região sudeste, obrigando a buscar melhor oportunidade na região norte no Brasil mesmo com o custo de vida bem acima comparado ao Litoral Paulista

(RvC-5475) DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Execução provisória da pena e trânsito em julgado – 2 O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, julgou procedentes pedidos... comparado em relação a ordenamentos jurídicos que, por mais merecedores de admiração que sejam, não contemplam figura normativa-constitucional análoga... O direito processual penal tem como norte a maior das garantias constitucionais, que é a observância, na tutela constitucional da liberdade, do devido processo legal

5º, XXII e LIV) e da moralidade (artigo 37, caput), bem como o direito de propriedade dos credores, visto que seus percentuais são irrisórios, se comparados, por exemplo, ao IPCA-E... Conforme a ADI, a adoção da taxa como índice de correção monetária acaba por praticamente congelar os débitos da Fazenda Pública, violando com isso os princípios constitucionais da proporcionalidade (artigo... Ação A ação foi ajuizada em julho de 2015 pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com base no fato de que, na época, milhares dessas condenações diziam respeito a direitos de crédito

5º, XXII e LIV) e da moralidade (artigo 37, caput ), bem como o direito de propriedade dos credores, visto que seus percentuais são irrisórios, se comparados, por exemplo, ao IPCA-E... Conforme a ADI, a adoção da taxa como índice de correção monetária acaba por praticamente congelar os débitos da Fazenda Pública, violando com isso os princípios constitucionais da proporcionalidade (artigo... Ação A ação foi ajuizada em julho de 2015 pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com base no fato de que, na época, milhares dessas condenações diziam respeito a direitos de crédito

5º, XXII e LIV) e da moralidade (artigo 37, caput ), bem como o direito de propriedade dos credores, visto que seus percentuais são irrisórios, se comparados, por exemplo, ao IPCA-E... Conforme a ADI, a adoção da taxa como índice de correção monetária acaba por praticamente congelar os débitos da Fazenda Pública, violando com isso os princípios constitucionais da proporcionalidade (artigo... Ação A ação foi ajuizada em julho de 2015 pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com base no fato de que, na época, milhares dessas condenações diziam respeito a direitos de crédito

Comparados a que? Serão definidos de forma empírica, improvisada, com base em alguma lei ou virão diretamente da cabeça do julgador da hipotética violação... Ocorre que o uso das redes sociais é crescente e imparável, e não permiti-lo equivaleria a um verdadeiro retrocesso, senão violação de princípios constitucionais como dignidade, liberdade e livre iniciativa... classe de advogados com a possibilidade de serem injustamente fiscalizados e julgados por uma entidade cujo objetivo deveria ser apenas protegê-los, resguardá-los e defender suas prerrogativas, seus direitos