Partilha (Divisão de Bens) em Notícias

Comunhão parcial de bens O cônjuge/companheiro tem direito à metade dos bens comuns. Quanto aos bens particulares, é garantido ao cônjuge/companheiro a divisão com os ascendentes e descendentes... Será feito um levantamento de todos os bens e dividas que o falecido possuía, seguido pelo pagamento de dividas e partilha dos bens... Quando da data do óbito o falecido era casado ou mantinha união estável, o regime de bens adotado vai influenciar na partilha de bens, da seguinte forma: Separação total de bens Quando há descendentes

A partilha é a divisão dos bens do casal, onde são definidos e especificados o patrimônio que será destinado a cada um dos separandos/divorciandos... Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado também o pagamento de eventuais impostos devidos... móveis: documentos de veículos, extratos de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e joias, etc . d) descrição da partilha dos bens. e) definição sobre a retomada do nome de solteiro

Inventário é o procedimento necessário que permite aos familiares fazerem a partilha (divisão) do patrimônio de pessoa falecida e o recebimento de bens e valores de forma legal (dentro dos ditames da lei... seguintes valores serão necessários: Imposto Estadual denominado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de acordo com a localidade (Estado do Brasil) em que se localizam os bens... Em São Paulo o valor é uma alíquota única de 4% sobre os bens, mas há um projeto de Lei (PL 250/20) propondo que a alíquota seja variável, proporcional ao montante a ser repartido; Pagamento de emolumentos

O Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a divisão de pensões nesta semana. A questão da partilha de bens também deve ser afetada.

Como fica a divisão da casa? Em linhas gerais, nessas situações você poderá incluir na partilha essa construção feita em imóvel de terceiros... Quando você faz construções ou melhorias no terreno de alguém, elas passam a ser do dono do bem e não suas, logo, a casinha construída nos fundos do terreno da sogra, é da sogra

Este instrumento é o testamento, um documento que declara a vontade do testador com relação a divisão dos bens... Muitos sabem das brigas e desentendimentos que uma partilha de bens deixados de herança pode causar. Assim, se vê necessário algum instrumento capaz de evitar tais conflitos... Após um levantamento dos bens do interessado, metade destes serão garantidos aos herdeiros legítimos (Filhos, pais, cônjuge), porém a outra metade pode ser direcionada da forma que mais lhe agradar, podendo

Sobre como se dará a partilha de bens, a Justiça pediu que seja realizada outra ação específica para o tema... de bens entre esposa e companheira... Para o magistrado, “se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação do interesse de ambas as células

A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial... Para ele, “se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação do interesse de ambas as células familiares... Demais votos Entre os julgadores que acompanharam o voto do relator, O Desembargador Rui Portanova comentou sobre outro aspecto do processo, que é a repartição de bens do falecido

A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial... Para ele, “se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação do interesse de ambas as células familiares... Demais votos Entre os julgadores que acompanharam o voto do relator, O Desembargador Rui Portanova comentou sobre outro aspecto do processo, que é a repartição de bens do falecido

A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial... Para ele, “se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação do interesse de ambas as células familiares... Demais votos Entre os julgadores que acompanharam o voto do relator, O Desembargador Rui Portanova comentou sobre outro aspecto do processo, que é a repartição de bens do falecido