Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista em Notícias

Se o OGMO não participa da relação jurídica do avulso com o operador portuário, não há nenhuma justificativa plausível para que o marco do prazo prescricional bienal das reclamações do trabalhador contra... Portuários (Fenop) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5132 ), com pedido de liminar, para questionar dispositivo da Nova Lei dos Portos (Lei 12.815 /2013) que trata do prazo de prescrição... direito de ação, a contar da extinção do contrato de trabalho, a Nova Lei dos Portos , ao tratar da relação de trabalho avulso, embora mantendo essa limitação, define como marco inicial do prazo de prescrição

A reclamação trabalhista foi ajuizada em 17 de janeiro de 2006 — dias depois, portanto, da entrada em vigor do novo Código e da EC 45... Uma corrente da SDI-1 entendia aplicável a prescrição trabalhista... trabalhista

A reclamação trabalhista foi ajuizada em 17 de janeiro de 2006 dias depois, portanto, da entrada em vigor do novo Código e da EC 45... Divergência Uma corrente da SDI-1 entendia aplicável a prescrição trabalhista... trabalhista

A reclamação trabalhista foi ajuizada em 17 de janeiro de 2006 – dias depois, portanto, da entrada em vigor do novo Código e da EC 45... Divergência Uma corrente da SDI-1 entendia aplicável a prescrição trabalhista... trabalhista

A reclamação trabalhista foi ajuizada em 17 de janeiro de 2006 – dias depois, portanto, da entrada em vigor do novo Código e da EC 45... Divergência Uma corrente da SDI-1 entendia aplicável a prescrição trabalhista... trabalhista

A reclamação trabalhista foi ajuizada em 17 de janeiro de 2006 - dias depois, portanto, da entrada em vigor do novo Código e da EC 45... Divergência Uma corrente da SDI-1 entendia aplicável a prescrição trabalhista... trabalhista

A reclamação não merece prosperar. Primeiramente, importante observar que o nome da requerente não consta na matrícula do imóvel juntada aos autos... Pública) Vara do Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Criminal 1º Ofício Criminal 2ª Vara Criminal 2º Ofício Criminal 3ª Vara Criminal 3º Ofício Criminal Polícia Judiciária (rodízio bienal... Enquanto na usucapião consiste não apenas na posse, mas no preenchimento dos demais requisitos da prescrição aquisitiva, na manutenção de posse a causa de pedir se restringe à justiça de posse anterior

Entendendo que não se tratava de parcela trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou a prescrição bienal assegurada na sentença da primeira instância, aplicou a prescrição civil... Em processos que envolvem contrato de estágio, aplica-se a prescrição de dois anos prevista no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , devido à natureza trabalhista do contrato... O estágio foi realizado no período de 2007 a 2009, e a reclamação ajuizada em 2013

Entendendo que não se tratava de parcela trabalhista, o TRT4 afastou a prescrição bienal assegurada na sentença da primeira instância, aplicou a prescrição civil de 20 anos e condenou a empresa ao pagamento... O estágio foi realizado no período de 2007 a 2009, e a reclamação foi ajuizada em 2013... O estágio terminou em 2009, e a reclamação foi ajuizada apenas em 2013. O entendimento do Tribunal é de que se aplica ao contrato de estágio o prazo prescricional de dois anos

Entendendo que não se tratava de parcela trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou a prescrição bienal assegurada na sentença da primeira instância, aplicou a prescrição civil... O estágio foi realizado no período de 2007 a 2009, e a reclamação ajuizada em 2013... Assim, transcorrido mais de dois anos entre a extinção do último contrato de estágio e o ajuizamento da ação, o relator declarou a prescrição total do pedido do ex-estagiário e extinguiu o processo com