Sentença Homologatória em Notícias

Para efeito de estatística de produtividade, as sentenças homologatórias prolatadas em processos encaminhados, de ofício ou por solicitação, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuc... exercício, desembargadora federal Daniele Maranhão, para a aferição do quantitativo de conciliações obtidas deverão ser levados em consideração os códigos de movimentações processuais relativos a decisões/sentenças

No entanto, esclareceu que a defesa fez vir aos autos a notícia do nascimento de filho do estrangeiro e anexou ao processo cópia de sentença homologatória de acordo firmado entre ele e a mãe do menor para... compartilhamento de dados com o Ministério Público – 2 O Plenário, em conclusão e por maioria, ao apreciar o Tema 990 da Repercussão Geral, deu provimento a recurso extraordinário para restabelecer a sentença

Segundo a regra contida no art. 475-N inciso III, do Código Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 /05, constitui título executivo judicial “a sentença homologatória de conciliação ou de transação... que dispõe sobre os Juizados Especiais, ao estabelecer que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença

Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública... Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento... lícita do patrimônio. § 3º A perda prevista neste artigo deverá ser requerida expressamente pelo Ministério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada. § 4º Na sentença

Segundo a regra contida no art. 475-N inciso III, do Código Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 /05, constitui título executivo judicial “a sentença homologatória de conciliação ou de transação... que dispõe sobre os Juizados Especiais, ao estabelecer que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença

Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública... Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento... lícita do patrimônio. § 3º A perda prevista neste artigo deverá ser requerida expressamente pelo Ministério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada. § 4º Na sentença

Fixa que são nulas cláusulas que impeçam o delatado de recorrer para tentar impugnar a decisão homologatória... O texto estabelece que apenas a declaração do colaborador não basta para medidas cautelares reais ou pessoais, o recebimento de denúncia ou queixa-crime e sentença condenatória

A turma decidiu que não é necessário o ajuizamento de ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais, sendo possível a execução da verba nos próprios autos da demanda extinta por sentença homologatória... homologatória de transação – a qual não dispôs sobre os honorários

A turma decidiu que não é necessário o ajuizamento de ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais, sendo possível a execução da verba nos próprios autos da demanda extinta por sentença homologatória... apresentar o voto-vista, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou as particularidades do caso, como o fato de o mandato dos patronos ter sido revogado no dia anterior à petição de acordo, e o de que a sentença homologatória... homologatória de transação – a qual não dispôs sobre os honorários

O Cefet, então, interpôs recurso ordinário contra a sentença homologatória do acordo, com o argumento de que o dinheiro não deveria ter sido repassado somente para a ação do sindicato, mas também para