Teoria Geral dos Contratos em Notícias

Teoria dos frutos da árvore envenenada (fruit of the poisonous tree). Precedentes. Reclamação procedente. (grifos nossos) (STF - Rcl 24.473/SP , Rel. Min... Em terceiro lugar, a decisão embargada não apreciou a causa de pedir subsidiária, consistente na ilegitimidade do compartilhamento de informações individualizadas (razão contábil, notas fiscais e contratos... Ministério Público Federal e dos juízos ordinários, do risco do impulsionamento da atividade investigativa baseada em ato nulo ex radice, não se há argumentar de descoberta fortuita de provas nem com a teoria

base objetiva do contrato, aplicável, em regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC ) e; c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC... ) Para a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC, exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que deste fato... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

base objetiva do contrato, aplicável, em regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC ) e; c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC... ) Para a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC, exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que deste fato... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

base objetiva do contrato, aplicável, em regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC ) e; c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC... ) Para a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC, exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que deste fato... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

base objetiva do contrato, aplicável, em regra às relações de consumo (art. 6º , inciso V , do CDC ); b) a teoria da imprevisão (art. 317 do CC ) e; c) a teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC... ) Para a revisão do contrato com base na teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, previstas no CC, exige-se ainda que o fato (superveniente) seja imprevisível e extraordinário, e que deste fato... Evidentemente, o STF, em repercussão geral, não cuidou dessa questão, dado que o precedente tem como base fática pretensão previdenciária reclamada junto ao INSS e a regra de transição lá estabelecida

Ministra Ellen Gracie, DJe de 3/9/2010), reconhecida a repercussão geral ( Tema 295 ), afirmou a seguinte tese: "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação... Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. ( Tema 1018 ) Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Regime geral de previdência social... Na verdade, o contrato de assistência à saúde põe em confronto dois valores antagônicos

analisado em seus aspectos fáticos e jurídicos necessários ao julgamento, considerações que violariam a essência da formação de um precedente obrigatório na breve" tradição jurídica brasileira "na teoria... Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Revisão de contrato de financiamento. Título executivo. Condenação dos litisconsortes. Solidariedade não presumida. Responsabilidade. Rateio proporcional... rege a responsabilidade solidária daqueles que provocam dano ao consumidor por vício do produto ou do serviço, não sendo esta a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente de revisão de contrato

Teoria da actio nata. Viés subjetivo... Regra geral prevista do art. 70 , caput, do CPP . Incidência... Quitação do contrato. Não ocorrência

Teoria da actio nata. Viés subjetivo... de seguro em geral, o termo a quo do prazo prescricional é a "ciência do fato gerador da pretensão"... Quitação do contrato. Não ocorrência

Teoria da actio nata. Viés subjetivo... Regra geral prevista do art. 70, caput , do CPP. Incidência... No tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais há mais especificidades do que para a regra geral das demais despesas lato sensu