Âmbito Profissional em Notícias

de Atenção Psicossocial (RAPS), possibilitada a internação apenas mediante necessidade clínica, em leitos de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) ou Hospitais Gerais, é uma luta incansável de profissionais... de seu Boletim 294, de maio de 2017, intitulado "Pela definitiva extinção das casas dos horrores", apontava para a urgência em dar-se cumprimento à lei 10.216 /2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) no âmbito... Com a entrada em vigor da Resolução CNJ 487/2023, o IBCCRIM celebra essa conquista histórica dos usuários dos serviços de atenção psicossocial, dos profissionais de saúde e da sociedade como um todo, conclamando-se

PESCA – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – BENS DA UNIÃO – MAR TERRITORIAL – ZONA COSTEIRA – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca em âmbito... Ao vedar tal atividade, o estado-membro atua no âmbito de sua competência concorrente suplementar em matéria de pesca e de proteção do meio ambiente ( CF/1988 , art. 24 , VI ), a qual é reforçada pela... A aquisição de armas de fogo deve se pautar pelo caráter excepcional, razão pela qual se exige a demonstração concreta da efetiva necessidade, por motivos tanto profissionais quanto pessoais

Uma importante alteração na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) tem despertado debates acerca das relações trabalhistas no âmbito das instituições religiosas e de ensino vocacional... Essa nova diretriz legal parece levar em consideração a característica particular desses profissionais, cujas funções muitas vezes ultrapassam os limites de uma relação de emprego tradicional... No entanto, críticos da mudança ressaltam a necessidade de considerar as condições reais de trabalho desses profissionais, que muitas vezes desempenham funções que vão além do aspecto religioso, como atividades

"Assim, não se insere no âmbito de sua atuação fiscalizar a lisura comportamental dos passageiros que se utilizam de seu aplicativo", ressaltou... fundamento de que a empresa possui um cadastro com dados pessoais dos clientes e avaliações de passageiros fornecidas pelos motoristas da rede, de forma a gerar uma expectativa de segurança aos profissionais... Para o ministro, as atividades profissionais desenvolvidas pela empresa e pelo motorista credenciado integram uma cadeia de serviços, para fins de responsabilização civil por danos ocasionados aos passageiros

Com essa decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal relacionados à legítima defesa devem ser interpretados de forma a excluir a legítima defesa da honra do âmbito deste instituto... Fica evidente que a Justiça Brasileira está se alinhando aos valores contemporâneos de equidade e respeito, e esse precedente será relevante para os estudantes e profissionais do Direito, especialmente

Conselho de fiscalização profissional. CREA. Serviço de vigilância e guarda. Monitoramento eletrônico. Engenheiro. Atestado de capacidade técnica. Capacidade técnico-profissional... É dever do responsável por conduzir licitação no âmbito da Administração, a partir de impugnação ao edital apontando a existência de cláusulas restritivas à competitividade do certame, realizar a revisão... Serviços de vigilância eletrônica devem ser contratados junto a empresas que estejam registradas em Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e possuam profissional qualificado em seu corpo técnico

Exige-se, portanto, pertinência entre as palavras injuriosas e a atividade do profissional... Imunidade profissional do advogado. Caráter relativo. Ausência de relação entre as palavras injuriosas e a atividade funcional do causídico... Outra questão que merece ser destacada, fazendo o devido distinguishing, é a controvérsia em relação à atualização dos depósitos judiciais realizados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Entendo que os propósitos profissionais devem estar em harmonia com o propósito maior de cada pessoa, seu propósito de vida... A dedicação ao Direito do Trabalho transcendeu a própria advocacia, porque a cátedra me possibilitou desenvolver diversas bases doutrinárias próprias, seja no âmbito do direito material do trabalho ou... “Meu trabalho está de acordo com esses propósitos: estou atenta ao que exige a sociedade contemporânea no âmbito das relações de trabalho, firmo minhas convicções com apoio no ordenamento jurídico brasileiro

medida de internação só deverá ser implementada se ocorrerem hipóteses excepcionais, quando não suficientes outras medidas ou quando compreendida como recurso terapêutico momentaneamente adequado no âmbito... O trabalho conjunto prevê o alinhamento de fluxos direcionados a profissionais do Judiciário e aos de saúde para endereçar e qualificar encaminhamentos em cumprimento às leis, além da assinatura de um... dos movimentos antimanicomiais, protagonizados por pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial, usuárias dos serviços de saúde mental, familiares, pesquisadores, pesquisadoras e profissionais

Cancelamento de inscrição profissional. Incidência do art. 9º, § 1º, IV, do RISTJ. Competência das Turmas da Primeira Seção do STJ... foi editada a Súmula n. 479 , a qual dispõe que" as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito... III, afeto ao Processo Cautelar, então previsto no diploma processual de 1973, e estabeleceu novos institutos processuais que instrumentalizam o direito material à prova -, adveio intenso debate no âmbito