Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

A DPU, então, ajuizou ação previdenciária para restabelecimento do auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, alegando que a cessação do benefício por parte do INSS foi indevida... A DPU, contudo, rejeitou esse acordo, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que ambas as perícias médicas atestaram que F.M.P. não teria condições de voltar a exercer sua atividade... por invalidez

A advogada ressalta que para dar entrada na ação de revisão do teto do INSS, os segurados devem estar com a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão da aposentadoria... “O segurado que não tiver ou perdeu a carta de concessão da aposentadoria poderá requere uma segunda via no INSS”, diz... Os especialistas alertam que existem outras possibilidades de revisões dos benefícios, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, invalidez e especial

Posteriormente, o benefício é transformado em aposentadoria por invalidez... As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença... o pedido de aposentadoria por invalidez, o INSS concede, primeiro, o auxílio-doença

Em 85% deles, foram celebrados acordos em ações que envolviam pedidos de concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefícios assistenciais... A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou quase quatro mil acordos durante participação em dois mutirões de ações previdenciárias, assegurando uma economia de pelo menos R$ 105 milhões aos cofres públicos... Nas turmas previdenciárias do TRF3, foram analisados 7,1 mil processos entre abril e dezembro do ano passado. Ao final, foram 3,5 mil acordos homologados

A avaliação de incapacidade por que passam os beneficiários são realizadas para concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte a incapazes e benefício de prestação... A sentença atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelos procuradores da República Luiz Antonio Miranda Amorim e Natália Lourenço Soares em 2015... Segundo informações prestadas pela autarquia previdenciária, a gerência de Caruaru apresentava o maior tempo médio de espera de atendimento de perícia médica – superior a 100 dias

A concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, em razão de incapacitação por moléstia profissional, independe de expressa especificação em lei da patologia que motivou a inativação... Acórdão 2463/2017 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Aposentadoria. Proventos. Bônus. Contribuição previdenciária. Base de cálculo. Pensão civil... Acórdão 9880/2017 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Aposentadoria por invalidez. Moléstia profissional. Proventos integrais. Doença especificada em lei

… doença, invalidez, morte e idade avançada... “Esta decisão é acertada, pois entendo que o aposentado que tenha contribuído após a concessão de sua aposentadoria teria de ter um aproveitamento dessas contribuições para melhorar sua condição de vida... de benefício de aposentadoria, por ausência de contraprestação proporcional pelo INSS

Durante as investigações foram identificadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, como auxílios-doença e aposentadoria por invalidez... (processo nº 0002799-84.2013.4.02.5103 ) A operação foi deflagrada a partir do crescimento vertiginoso de fraudes individuais em benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... O esquema foi revelado pela Operação Cardiopata, deflagrada em dezembro do ano passado, com ações em quatro municípios – Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu

judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente... Benefício por Incapacidade, instituídas com o objetivo de especializar a atuação da Procuradoria-Geral Federal na temática dos benefícios por incapacidade; Considerando as alterações na legislação previdenciária... judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213 /91

estrita a concessão de benefícios... Além disso, há a cobertura prevista para casos especiais, como as aposentadorias por invalidez, o seguro-desemprego e a previdência do trabalhador rural... Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que a ideia por trás desse arranjo foi manter vinculadas ações que, na prática, se complementam e precisam ser