Ação de Busca e Apreensão Constituição em Mora em Notícias

O caso Em 20 de janeiro de 2011, na Comarca de Passo Fundo, uma microempresa ajuizou ação cautelar de busca e apreensão de equipamento industrial contra outra pequena empresa que estava sendo executada... No dia seguinte, a juíza Luciana Bertoni Tiepo determinou, via despacho, a emenda à inicial, para que o requerente comprovasse a constituição do requerido em mora — no que foi prontamente atendida... No dia seguinte, mandou expedir a carta precatória de busca e apreensão, que acabou cumprida no dia 26, em Caxias do Sul

Na sexta-feira, a Polícia Federal levou Lula para depor coercitivamente, em São Paulo, e fez ações de busca e apreensão em vários locais ligados ao petista, como a casa dele, o Instituto Lula e empresas... Nós queremos acompanhar a decisão do Supremo, até porque assim estabelece a Constituição... Alex Canziani: Isso é uma prática que já existe nas universidades, mas existe muita contestação em função do texto que a Constituição tem hoje

INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE DETERMINA A BUSCA E APREENSÃO E O ACOLHIMENTO DE CRIANÇA... Não cabe habeas corpus para impugnar decisão judicial liminar que determinou a busca e apreensão de criança para acolhimento em família devidamente cadastrada junto a programa municipal de adoção... É possível a constituição de alienação fiduciária de bem imóvel para garantia de operação de crédito não vinculada ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)

de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto... 1.418.593-MS , Segunda Seção, DJe 27/5/2014), o seguinte entendimento: "Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931 /2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão... PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911 /69). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA MORA... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911 /69). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA MORA... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO

“perde a ação de busca e apreensão seu requisito essencial previsto no art 3º do Dec... Sidnei Beneti que,“de acordo com o entendimento deste Tribunal, não é válida, para efeito de constituição em mora do devedor, nas ações de busca e apreensão fundadas no Decreto-Lei n. 911 /69, a entrega... de Busca e Apreensão

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. NÃO CONFIGURAÇÃO... BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA LIMINAR. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR... Ademais, caso se operasse a suposta conexão, ambas ações deveriam ser processadas perante o Juízo a quo, já que a ação de busca e apreensão foi anterior

Ele afirmou que confia na Justiça e que está convicto de que tudo será esclarecido, mas que se preocupa com o que chamou de "uso abusivo" de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão... Rolim aponta que o STF julgará uma ação que discute se os auxílios são compatíveis com o artigo 39 da Constituição , que diz que é vedado qualquer acréscimo ao subsídio do magistrado... Com a liminar, a empresa não corre o risco de ser autuada pelo Fisco, não pagará juros de mora se perder a discussão judicial e garante a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND) para obter empréstimos

Ele afirmou que confia na Justiça e que está convicto de que tudo será esclarecido, mas que se preocupa com o que chamou de "uso abusivo" de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão... Rolim aponta que o STF julgará uma ação que discute se os auxílios são compatíveis com o artigo 39 da Constituição , que diz que é vedado qualquer acréscimo ao subsídio do magistrado... Com a liminar, a empresa não corre o risco de ser autuada pelo Fisco, não pagará juros de mora se perder a discussão judicial e garante a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND) para obter empréstimos

preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do... A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado... Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram