DEPUTADOS APONTAM PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Deputados apontam prioridades para o desenvolvimento regional
Oposição pressiona pela instalação da comissão do impeachment
Plenário pode votar aumento dos investimentos da União na saúde

O financiamento da saúde pública no Brasil deve ser um dos principais temas do plenário nesta semana. Acompanhe mais detalhes na reportagem.
Os deputados poderão votar Proposta de Emenda à Constituição que obriga o governo federal, num prazo de seis anos, a investir pelo menos 19,4 por cento da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente o gasto mínimo definido pela Constituição é de 13,2 por cento da receita. O autor da proposta, deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, defende que o governo federal invista mais para desafogar estados e municípios.
Vanderlei Macris: Nos últimos anos, o que tem acontecido: os municípios brasileiros e os estados estão arcando com a maior parte dos recursos e portanto, já estão absolutamente sem condições de sustentar essa estrutura de saúde brasileira, exatamente porque o governo federal está num processo decrescente de investimentos na saúde.
Mas o líder do PT, Afonso Florence, afirma que colocar mais recursos na Saúde significa tirar dinheiro de outras áreas essenciais. Por isso, ele defende o retorno da CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Afonso Florence: Há um clamor aqui na Casa e no país por mais recursos pra Saúde, por isso inclusive nós defendemos um imposto só pra rico pagar, que é a PEC que aprova a CPMF pra botar dinheiro na Saúde. Essa PEC garante uma obrigatoriedade de execução de orçamento na Saúde, na Constituição. Mas pra isso tira dinheiro da previdência social e da assistência social.
Outra PEC, voltada para a Educação, também poderá ser analisada nesta semana. A proposta permite que universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu. O deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, explica que a ideia é reconhecer uma prática já existente.
Alex Canziani: Isso é uma prática que já existe nas universidades, mas existe muita contestação em função do texto que a Constituição tem hoje. Acho que a PEC está madura, está uma consciência muito grande por parte dos deputados e, na minha visão, nós vamos dar um passo importante para a maior autonomia, inclusive financeira, das nossas universidades.
O plenário poderá analisar, ainda, projeto que suspende as regras para o cálculo do montante da dívida dos estados e municípios com o governo federal. O objetivo é conseguir juros menores para a cobrança da dívida. E para esta terça-feira está marcada uma sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. Entre eles, estão vetos feitos ao projeto que prevê a repatriação de recursos mantidos no exterior. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
SAÚDE
Misael Varella, do DEM mineiro, considera que a defasagem na tabela de procedimentos do SUS, e a situação deficitária dos hospitais públicos e filantrópicos, agravam o acesso ao atendimento e inflam as filas de cirurgias e procedimentos. O parlamentar fez um apelo para que o governo olhe o setor da saúde com mais atenção.
A Política Nacional de Doenças Raras foi debatida na Câmara. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, chamou atenção para a realidade brasileira: das 7 mil doenças raras diagnosticadas no país, o Sistema Único de Saúde só tem protocolos para tratar 25.
HOMENAGEM
Marcondes Gadelha, do PSC da Paraíba, lamentou a morte do ex-deputado estadual Múcio Sátiro destacando seu espírito público. Ele prestou solidariedade à família do ex-parlamentar que representava a cidade de Patos.
EDUCAÇÃO
Alguns estudantes da Universidade Federal da Paraíba fizeram greve de fome reivindicando a construção do restaurante universitário e o pagamento em dia das bolsas de assistência estudantil. Luiz Couto, do PT, se solidarizou com os estudantes.
MEIO AMBIENTE
Um condomínio residencial, do Minha casa, minha vida, em Maricá, no Rio de Janeiro, ficou alagado após a forte chuva que caiu no início deste mês. Ao informar que os alagamentos já eram comuns no local, Sóstenes Cavalcante, do PSD, questionou a autorização para a construção do complexo residencial.
Sóstenes Cavalcante ressaltou que a água estragou os móveis e os eletrodomésticos de muitas famílias. Para o parlamentar, os moradores devem ser ressarcidos e os responsáveis pela realização da obra devem ser punidos.
Os governos do Espírito Santo, Minas Gerais, órgãos ambientais e a Samarco estão construindo um acordo em razão do desastre ambiental ocorrido em Mariana. No entanto, Paulo Foletto, do PSB, considera que os principais interessados não estão sendo ouvidos, que são os agricultores ribeirinhos, os pescadores artesanais e a população que mora ao lado do rio Doce.
DESASTRE EM MARIANA
Por unanimidade, a comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental de Mariana aprovou uma moção de repúdio referente ao acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco. Ouça a reportagem.
O acordo prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para as ações de recuperação dos danos causados pela tragédia decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro do ano passado. O coordenador da comissão, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, afirmou que as populações envolvidas não foram ouvidas durante o processo. Segundo ele, a comissão tentou várias vezes ter acesso ao documento, mas sempre sem sucesso. A maior preocupação do parlamentar é que o acordo priorize as demandas da empresa, em vez de atender os interesses dos atingidos pela tragédia.
Sarney Filho: Um acordo dessa natureza pode gerar uma defesa falsa do descumprimento da obrigação legal que a empresa tem de reparar o dano. A lei é clara: a empresa que cometeu o dano ambiental é obrigada a reparar o dano ambiental. No caso socioambiental, ela é obrigada, não é preciso fazer nenhum acordo.
Um dos pontos mais criticados da proposta é a criação de uma fundação para desenvolver e executar os programas ambientais e socioeconômicos com o objetivo de reparar e compensar os danos causados pela ruptura da barragem. A fundação será instituída pela Samarco, Vale e a BHP, o que para Sarney Filho pode acabar privilegiando os interesses das empresas. A tragédia do rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, resultou na morte de, pelo menos, 16 pessoas. Outras 1.200 ficaram desabrigadas. O acidente é considerado o mais grave desastre ambiental da história do País. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, fez um apelo para que o projeto que interliga os rios Tocantins e São Francisco seja logo concluído. O parlamentar justificou que, sem essa interligação, em pouco tempo não haverá mais água para irrigação no Nordeste.
João Daniel, do PT de Sergipe, registrou a assinatura da autorização para a retomada da primeira fase do anteprojeto de engenharia do Canal de Xingó. Ele destacou que essa fase é referente à construção de 130 quilômetros do canal.
Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, fez um apelo para que a empresa aérea Gol mantenha os voos para Altamira. Segundo ele, a decisão da empresa de cancelar o transporte aéreo para a região vai isolar a população e prejudicar a economia local.
Representantes do governo do Acre participaram de evento que deu início às obras de recuperação da avenida Marinho Monte, em Brasiléia. Por ser a principal estrada do município, Leo de Brito, do PT, acredita que a restauração vai beneficiar significativamente a rotina da população.
Pedro Fernandes, do PTB, registrou a visita da bancada do Maranhão ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior que teve como objetivo discutir o potencial exportador do polo gesseiro do estado, localizado no município de Grajaú.
Um projeto que cria a zona de processamento de exportação em Juiz de Fora, Minas Gerais, está em análise na Câmara. Autor da matéria, Wadson Ribeiro, do PCdoB, explicou que as ZPEs, como são conhecidas, são áreas de livre comércio que incentivam a exportação. Segundo avaliou, Juiz de Fora, por estar numa região favorecida em logística, deve ter esse incentivo industrial.
Tramita na Câmara projeto que proíbe a denominação idêntica ou muito similar de diferentes lugares no interior de um mesmo município. Autor da proposta, Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, acredita que a aprovação vai eliminar erros de localização e tornar mais rápida a identificação dos endereços.
AGRICULTURA
A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, a Epagri, completou 60 anos em 29 de fevereiro. Carmen Zanotto, do PPS, ressaltou a importância da empresa no crescimento da extensão rural e pesqueira no estado.
Zé Geraldo, do PT do Pará, defendeu o programa Terra Legal, que beneficia os agricultores com documentos que possibilitam mais agilidade no registro da propriedade. O deputado considera a iniciativa estratégica para a região Norte ressaltando que milhões de propriedades já foram documentadas.
TRANSPORTES
Celso Maldaner, do PMDB catarinense, esteve reunido com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres para tratar da concessão da BR-282, trecho que vai de Chapecó e São Miguel do Oeste até a BR-153, no trevo de Irani. O deputado informou que conseguiu empenhar emenda no valor de 150 milhões de reais para ajudar na manutenção da rodovia.
ECONOMIA
Preocupado com a saúde financeira do País, José Nunes, do PSD baiano, cobrou ações urgentes dos políticos para a retomada do crescimento. De acordo com o parlamentar, a desunião entre parte do Legislativo e o Executivo federal só piora a crise e prejudica a população.
Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, acredita que a retomada do desenvolvimento depende de investimentos em infraestrutura de logística. O parlamentar explicou que esse setor é fundamental para impulsionar vários outros segmentos da economia, como a exportação, o transporte de cargas, a produção agrícola e o turismo.
O Senado aprovou o projeto que tira a exclusividade da Petrobras nos consórcios de exploração do pré-sal. Para Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, a matéria coloca em risco a soberania do país. Além disso, ele afirmou que o pré-sal é a única garantia de recuperação da Petrobras.
A Petrobras suspendeu a construção da unidade fabricante de amônia, em Uberaba, e de um gasoduto que forneceria gás natural para a planta de amônia. Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, espera que o governo federal reveja essa decisão e não retire mais oportunidades de desenvolvimento da cidade.
A votação do projeto que estabelece um teto para o funcionalismo público é necessária para a recomposição das finanças públicas. A opinião é de Marcon, do PT gaúcho, que considera inadmissível que no serviço público existam pessoas ganhando mensalmente valores acima de 100 mil reais.
POLÍTICA
Partidos de oposição anunciam obstrução nas votações até que seja efetivamente instalada a comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os governistas, no entanto, falam que o movimento é mais uma manobra para criminalizar o PT.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, argumentou que aguardava a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a dúvidas na tramitação do pedido de impeachment. Essa decisão foi publicada pelo Supremo na manhã de hoje. Ouça mais detalhes na reportagem.
O líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy, defende que a Câmara adote, de imediato, as normas já definidas pelo Supremo quanto à eleição aberta e sem candidatura avulsa na escolha dos membros da comissão. Imbassahy admitiu que os últimos desdobramentos da Operação Lava Jato foram determinantes para a mudança de estratégia da oposição.
Antônio Imbassahy: O que há de importante para ser discutido agora é a crise nacional, uma das mais graves na história da República. Então, a decisão é que vamos obstruir as votações e exigir a instalação imediata da comissão que vai analisar o impeachment. Nós queremos acompanhar a decisão do Supremo, até porque assim estabelece a Constituição. Essa é a nossa posição diante de dois fatos extremamente relevantes: a proposta de delação premiada do senador Delcídio Amaral e a Operação Lava Jato, que atingiu diretamente o núcleo político responsável por tudo o que aconteceu no país.
A oposição também vai pedir rapidez ao Tribunal Superior Eleitoral na análise das ações que podem levar à impugnação da chapa Dilma/Temer, vencedora das eleições de 2014. Outra frente de ação é ampliar a mobilização contra o governo e a favor do impeachment, programada para o dia 13. A oposição também manifestou "apoio integral" à Operação Lava-Jato pelo novo foco das investigações sobre o ex-presidente Lula, suspeito de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas nas fraudes da Petrobras. Na sexta-feira, a Polícia Federal levou Lula para depor coercitivamente, em São Paulo, e fez ações de busca e apreensão em vários locais ligados ao petista, como a casa dele, o Instituto Lula e empresas dos filhos. O vice-líder do PSB, deputado Danilo Forte, aproveitou o momento de turbulência para reforçar a posição do partido favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Danilo Forte: Os acontecimentos dos últimos meses evidenciam um quadro de deterioração ética que foge à normalidade e que leva o PSB a marchar em definitivo para a oposição a este governo.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães, do PT cearense, também mobilizou a militância petista e governista a reagir ao que ele chamou de caráter político da Operação Lava Jato.
José Guimarães: É uma ação que sinaliza claramente que eles declararam guerra ao nosso projeto, ao PT, ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma. A democracia está em risco. Estamos mobilizando, em cada estado, os movimentos sociais e aqueles que defendem a ordem democrática para barrar essa sanha autoritária e arbitrária de setores do Ministério Público e da Polícia Federal.
Em entrevista em São Paulo, após o depoimento, Lula negou o recebimento de propina e outras irregularidades. Ele classificou a nova fase da Operação Lava Jato de "espetáculo de pirotecnia" para criminalizar o PT. O ex-presidente não poupou críticas ao juiz Sérgio Moro por ter autorizado sua condução coercitiva para depor e anunciou que vai percorrer o país para defender suas ideias e o governo Dilma. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
ELEIÇÕES
Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, citou pesquisa do Instituto Datafolha, na qual 60 por cento dos pesquisados defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff; 58 por cento são a favor da renúncia; e 64 por cento consideram o governo ruim ou péssimo. O parlamentar comentou que o 13 de março será o dia da indignação.
Para Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, a troca do ministro da Justiça se deu por pressão do Partido dos Trabalhadores, que estaria insatisfeito com os rumos da investigação da lava-jato. Segundo avaliou, os rumos da operação da Polícia Federal apontam para a corrupção no PT. Por isso, o parlamentar conclamou os brasileiros a irem às ruas no dia 13.
Tenente Lúcio, de Minas Gerais, informou que quatro vereadores de Ituiutaba se filiaram ao PSB. Ele informou ainda que esteve em Gurinhatã, onde visitou as obras de asfaltamento que estão sendo realizadas com recursos de 3 milhões de reais indicados por meio de emenda parlamentar de sua autoria.
SEGURANÇA PÚBLICA
Chico Lopes, do PCdoB, parabenizou o governo do estado pelo Movimento Pacificação do Ceará. O deputado participou, na cidade de Crateús, da entrega de uma unidade militar da polícia. Segundo ele, as Polícias Militar e Civil têm que ter condições de garantir segurança à população.
Ao defender a implementação de uma administração prisional privada, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, citou a Prisão Industrial, de Joinville, administrada pela iniciativa privada em cogestão com o poder público. Para ele, a baixa reincidência criminal por meio de um tratamento humanizado comprova a eficiência dessa gestão.
Heitor Schuch, do PSB, disse estar preocupado com a insuficiência de policiais rodoviários federais no Rio Grande do Sul. O parlamentar lembrou que o estado possui quase 2 mil quilômetros de fronteira com o Uruguai e Argentina e que o baixo efetivo de policiais prejudica a fiscalização.
Capitão Augusto, do PR de São Paulo, lamenta que a aprovação do projeto que caracterizou como hediondos os crimes de homicídio praticados contra policiais não tenha inibido os marginais e as organizações criminosas. Ele defende que o condenado por crime hediondo não tenha benefícios.
A Anistia Internacional apontou que o Brasil possui casos graves de violação dos direitos humanos, com altos números de mortos em operações policiais e a falta de um plano nacional para redução de homicídios. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, destacou a redução da maioridade penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento como ações que também ferem os direitos humanos.