Adin 4357 em Notícias

Brasília O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima semana, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4357 , ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados... A Adin da OAB requer a revogação total da Emenda sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60

) 4357 , ajuizada pela OAB contra a Emenda Constitucional 62 /2009, no ponto que trata da compensação de créditos... A Adin voltou a ser apreciada na última quinta-feira (07/03) no plenário do STF, de onde o presidente nacional da OAB acompanhou os debates... Britto julgou parcialmente a Adin da OAB sob o entendimento de que a Emenda não rima com os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública. (Ascom OAB Federal)

) 4357, ajuizada pela OAB contra a Emenda Constitucional 62 /2009, no ponto que trata da compensação de créditos... A Adin voltou a ser apreciada nesta quinta-feira (07) no plenário do STF, de onde o presidente nacional da OAB acompanhou os debates... Britto julgou parcialmente a Adin da OAB sob o entendimento de que a Emenda não rima com os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública

) 4357 , ajuizada pela OAB contra a Emenda Constitucional 62 /2009, no ponto que trata da compensação de créditos... A Adin voltou a ser apreciada nesta quinta-feira (07) no plenário do STF, de onde o presidente nacional da OAB acompanhou os debates... Britto julgou parcialmente a Adin da OAB sob o entendimento de que a Emenda não rima com os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública

Em discussão: Saber se a decisão impugnada atenta contra a autoridade da decisão proferida na ADIn 1.662. PGR: Pelo desprovimento do agravo regimental e, no mérito, pela procedência da reclamação... Precatórios Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357 Relator: Ministro Ayres Britto (aposentado) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outros x Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado

Retorna à pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (20), a ADIN 4357, tratando da inconstitucionalidade da chamada Emenda do Calote... Aos precatoristas resta a esperança de que uma ADIN (4357), ajuizada pela OAB, seja aprovada, declarando a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62... A OAB, que lidera a ADIN 4357, juntamente com muitas outras instituições da sociedade civil, aguarda serenamente o resultado do julgamento, mas, seja ele qual for, o day after exigirá movimentos práticos

Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema, incluindo a da OAB, de número 4357... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A Adin da OAB contesta a Emenda 62 /09 sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo

Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema, incluindo a da OAB, de número 4357... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A Adin da OAB contesta a Emenda 62 /09 sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo

Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema, incluindo a da OAB, de número 4357... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A Adin da OAB contesta a Emenda 62 /09 sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo

Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema, incluindo a da OAB, de número 4357... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A Adin da OAB contesta a Emenda 62 /09 sob o entendimento de que esta desconsiderou regras procedimentais que teriam acarretado violação ao devido processo legislativo (artigos 5º, LIV, e 60, parágrafo